Questão 3163768

3163768 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT

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Agente de Trânsito
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios podem exercer?

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais e promover a interdição de construções e instalações não autorizadas.

Aplicar a penalidade da suspensão do direito de dirigir e comunicar ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros e estatísticas de trânsito.

Apurar e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referente à segurança do trânsito.

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