O registro de veículos, como definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fundamental para garantir que os veículos em circulação estejam devidamente identificados e em conformidade com as regulamentações de trânsito. Além disso, ele é crucial para formalizar a propriedade e a transferência de veículos, garantindo que todas as obrigações fiscais e legais sejam cumpridas. Portanto, é importante que os proprietários de veículos estejam cientes dos requisitos e procedimentos de registro estabelecidos pelo CTB e pelo Detran de seu Estado. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

II. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), é de sessenta dias, sendo que, nos demais casos, as providências deverão ser imediatas.

III. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

IV. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
Está correto o que se afirma apenas em

O licenciamento de veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um processo essencial para manter a regularidade e a segurança no trânsito. Ele assegura que os veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito, com os impostos pagos e com o seguro obrigatório em dia, garantindo, assim, uma circulação segura e responsável nas vias públicas. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades e impedir o direito de circular com o veículo. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos estejam cientes das obrigações e prazos relacionados ao licenciamento. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito da União ou do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

II. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

III. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

IV. As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2020 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.503/1997, conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece regras e diretrizes para a segurança no trânsito no Brasil, não apenas para condutores de veículos motorizados, mas também para pedestres e condutores não motorizados, como ciclistas. Sobre pedestres e condutores não motorizados, assinale a afirmativa correta.

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às punições previstas indicadas, bem como às medidas administrativas em capítulo do referido código. Assim, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é fundamental para garantir a segurança no trânsito e a ordem nas vias públicas do país. Considerando que a normativa estabelece as bases para o processo de habilitação, regulamentando os requisitos e as responsabilidades dos condutores, com o objetivo de prevenir acidentes e promover um trânsito mais seguro e eficiente, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran.

II. A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

III. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses.

IV. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção, ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
Está correto o que se afirma em

Para se habilitar nas categorias D e E, ou conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, escolares, emergência, ou produto perigoso, o candidato deverá:

O uso de luzes em veículo obedecerá, entre outras, às seguintes determinações, EXCETO:

À luz das normas gerais de circulação e conduta, mais precisamente do trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que quando tais veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem:

I. No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.
II. No caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.
III. Nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.

Está(ão) CORRETO(S):

O tipo de sinalização que tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, as proibições, as obrigações ou as restrições no uso das vias urbanas e rurais, com o desrespeito aos seus sinais de regulamentação constituindo infrações, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é a:

O condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e aos pedestres que por ela estejam transitando. Qual é a definição de lote lindeiro?