3118262 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

Conforme o Código Trânsito Brasileiro, a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, e exige-se que o candidato a condutor

A

seja maior de 18 anos para habilitar-se na categoria E.

B

tenha no mínimo dois anos de habilitação na categoria C quando pretender habilitar-se na categoria E.

C

não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 24 meses para habilitar-se na categoria D.

D

comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran para conduzir ambulâncias.

E

ter no mínimo dois anos na categoria C para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, quando pretender habilitar-se na categoria E.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118261 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá

A

ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

B

comprovar sua aprovação na inspeção de segurança veicular ou de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

C

apresentar licenciamento especial temporário durante o trajeto entre a fábrica onde foi produzido e o município de destino.

D

ter quitado os débitos relativos apenas às multas de trânsito, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

E

apresentar obrigatoriamente o porte do Certificado de Licenciamento Anual, impresso, sendo desnecessária a sua versão digital.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118260 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de pedestres

A

estará condicionada à circulação de veículos, observadas sempre as condições de segurança da via.

B

deverá ocorrer em sentido transversal ao eixo da via, no caso de cruzamento, onde não houver faixa ou passagem.

C

terá sempre prioridade de travessia sobre a via, inclusive nos locais com sinalização semafórica.

D

terá assegurada a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, mesmo com sobreposição ao fluxo de pedestres.

E

terá preferência para conclusão da travessia em caso de mudança do semáforo, liberando a passagem dos veículos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118259 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Porém, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de

A

cem quilômetros por hora para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, nas rodovias de pista simples.

B

noventa quilômetros por hora para automóveis e motocicletas, nas vias de trânsito rápido em zonas urbanas.

C

setenta quilômetros por hora para todos os veículos nas vias arteriais em zonas urbanas.

D

cinquenta quilômetros por hora para todos os veículos nas vias coletoras em zonas rurais.

E

quarenta quilômetros por hora para automóveis, caminhonetas e motocicletas, nas vias locais em zonas urbanas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118258 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

Assinale a alternativa que apresenta órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, conforme regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A

Polícia Rodoviária Federal e as Milícias dos Estados e do Distrito Federal.

B

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI e o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

C

Polícia Ferroviária Federal e os órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Secretarias de Planejamento e Urbanismo dos estados, municípios e do Distrito Federal.

E

Apenas os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118257 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

A lei nºo 14.491, de 27/07/2007, que regulamenta a atividade de transporte remunerado de pequenas cargas ou volumes em motocicletas denominado motofrete, estabelece que:

A

O serviço deverá ser prestado exclusivamente por pessoa jurídica, constituída sob a forma de sociedade empresária, associação ou cooperativa, que explore esse serviço, por meio de frota própria ou de terceiros, desde que tenha licença para operação do serviço e conte com condutores devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Transportes – SMT.

B

A Prefeitura poderá cassar a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores – CONDUMOTO, a Licença para Operação do Serviço e o Termo de Credenciamento, sem indenização ao permissionário, em especial quando executar o serviço de motofrete durante o prazo de duração da pena de suspensão.

C

Para a inscrição no Cadastro, os condutores deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, válida e expedida há pelo menos dois anos.

D

A operação do serviço de motofrete se dará por licitação pública, mediante seleção de empresas a serem habilitadas em condições definidas em edital segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

E

Os recursos às penalidades aplicadas deverão ser oferecidos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de notificação feita diretamente ao infrator ou por meio de publicação no Diário Oficial do Município de São Paulo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118256 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

A lei nº 16.311, de 12/11/2015, dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo. Segundo essa lei:

A

Considera-se fretamento a atividade econômica privada de transporte coletivo, voltada a segmento específico e predeterminado de passageiros, sujeita a obrigações de universalização, continuidade e modicidade tarifária, com operação restrita ao município de São Paulo.

B

As empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de transporte coletivo do município de São Paulo poderão utilizar a reserva técnica de suas frotas na atividade de fretamento, desde que essa seja superior a 10% da frota total.

C

As atividades de fretamento somente poderão ser desempenhadas no Município de São Paulo por pessoas jurídicas que possuam Termo de Autorização – TA, expedido pela Secretaria Municipal de Transportes – SMT, com validade mínima de 01 (um) ano.

D

A operação dos veículos de fretamento utilizará para o embarque e o desembarque de passageiros pontos de parada, estações de transferência ou terminais integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

E

É vedado o uso de vias e logradouros públicos para o estacionamento dos veículos que desempenham a atividade de fretamento, salvo em caráter excepcional e transitório, mediante ato da Secretaria Municipal de Transportes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118255 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

A lei nº 7.329, de 11/07/69, que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel taxímetro, define que:

A

A exploração do serviço de transporte de passageiro por meio de táxi poderá ser feita exclusivamente por pessoa física, motorista profissional autônomo com habilitação específica na categoria profissional.

B

Poderão fazer uso de mesmo veículo, até 3 (três) motoristas profissionais autônomos, podendo manter vínculo com outro veículo destinado ao serviço de táxi, desde que com o respectivo alvará em vigor.

C

Os pontos de estacionamento serão fixados pela Prefeitura apenas na categoria privativa, que definirá os tipos e quantidade máxima de veículos que neles poderão estacionar, segundo designação definida no respectivo Alvará.

D

Os permissionários de cada ponto de estacionamento privativo poderão escolher um coordenador e seu auxiliar, sem qualquer ônus para o Município.

E

Os pontos de estacionamento poderão ser utilizados para o transporte de passageiros por lotação, desde que autorizado mediante ato da Secretaria Municipal de Transportes- SMT.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118254 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

O Decreto nº 56.981, de 10/05/2016 dispõe sobre a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública,o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor. Segundo esse decreto:

A

A exploração do Sistema Municipal de Mobilidade deve proporcionar a superutilização da infraestrutura disponível para o transporte individual remunerado de passageiros, de forma a evitar sua ociosidade.

B

A exploração intensiva do sistema viário no exercício do serviço fica restrita às chamadas realizadas por meio das plataformas tecnológicas geridas pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

C

A exploração de atividade econômica de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública poderá ser conferido aos permissionários de serviços operados por táxis e peruas devidamente credenciados na SMT, em complementação às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs.

D

As OTTCs credenciadas para esse serviço ficam isentas de abrir e compartilhar seus dados com a Prefeitura apenas em relação à origem e destino da viagem, bem como no tempo de duração e distância do trajeto.

E

Compete às OTTCs credenciadas a isenção do pagamento de tributos municipais devidos pela prestação do serviço, bem como por intermediar o pagamento entre o usuário e o motorista, desde que realizado por meios eletrônicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3118253 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

Provas:

Técnico - Sistema de Transporte Júnior
Provas ×

O artigo 8º da portaria SMT.GAB nº 087 de 19/04/2018 que disciplina o “Regulamento de Sanções e Multas – RESAM”, estabelece que cumpre à SPTrans a instauração de procedimento administrativo que tenha a finalidade de apurar os fatos e propor a aplicação de penalidades, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, às operadoras do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo, no qual se verifique:

A

Dano ou adulteração no equipamento mecânico ou eletrônico de medição, aferição, arrecadação, gerenciamento, localização ou qualquer outro equipamento embarcado que venha a ser instalado por determinação da SMT ou da SPTrans, apenas nos veículos vinculados ao Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo.

B

Uso ou apresentação de quaisquer documentos falsificados ou adulterados apenas pelo motorista ou condutor do veículo vinculado ao Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo.

C

Uso de meios contendo inovação tecnológica que garanta a redução da tarifa pública ou importâncias de usuário, destinadas ao custeio do sistema gerenciado pela SPTrans.

D

A não devolução de equipamentos de controle, medição ou aferição como “Chip SAM (Security Access Module)”, “Transponder”, “Chip do AVL (AutomaticVehicleLocation)” ou outros embarcados no veículo quando de sua exclusão ou baixa no sistema.

E

Motorista ou qualquer membro da tripulação, fiscal, representante, preposto ou empregado das operadoras do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo que tiver cometido crime apenas contra os passageiros de operadora de transporte público do sistema intermunicipal de passageiros.