De acordo com a Lei Municipal Complementar, nº 78/2021, Art 29 -A, “ O imóvel que não atender à sua função social, seja não edificada, subutilizado, nos termos do Plano Diretor do Município ou legislação dele decorrente, ficará sujeito, durante 05(cinco) exercícios consectutivos, à disposição das seguintes alíquotas progressivas para imóveis edificados em estado de abandono:
Assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere às competências privativas do município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação às disposições gerais da administração pública municipal, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por metade do período.
( ) É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do município, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e:

Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Legislativo é exercido pela _________ Municipal, composta por 13 _________.

Tomar parte em jogos proibidos ou jogar a dinheiro os permitidos, em local sob administração policial-militar ou em qualquer outro, quando uniformizado, constitui infração disciplinar de natureza

Para fins disciplinares e para os demais efeitos legais, o comportamento dos Guardas Municipais de Cariacica será classificado em ótimo quando,

Conforme o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Cariacica, incumbe aos superiores hierárquicos incentivar e manter, entre seus subordinados, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.