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João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município de Niterói, no exercício da função, era responsável pela condução de determinado processo administrativo que tramita no setor onde está lotado. Ao compulsar os autos do processo administrativo, João verificou que figura como administrado interessado José, seu parente de terceiro grau, que atua como requerente.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a Lei nº 3.048/2013, que dispõe sobre o processo administrativo em Niterói, assinale a afirmativa correta.
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Durante a análise das contas do Município de Niterói, observou-se
que o Prefeito encaminhou um projeto de lei para a Câmara
Municipal que criava novas despesas para o Município.
De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, assinale a opção que reflete corretamente a regra que deve ser observada em relação à criação de novas despesas.
De acordo com a Lei Orgânica de Niterói, assinale a opção que reflete corretamente a regra que deve ser observada em relação à criação de novas despesas.
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Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito recém-eleito de
Niterói, conforme exigido pela Lei Orgânica Municipal, precisa
apresentar um planejamento que contemple as metas para sua
gestão. Ele está preocupado com as normas relacionadas à
elaboração de planos orçamentários e precisa entender suas
responsabilidades legais.
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, assinale a opção que indica o prazo máximo que o Prefeito dispõe, após a sua posse, para apresentar o Programa de Metas de sua gestão.
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, assinale a opção que indica o prazo máximo que o Prefeito dispõe, após a sua posse, para apresentar o Programa de Metas de sua gestão.
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Durante uma auditoria nas contas da Prefeitura de Niterói,
identificou-se que uma entidade privada que recebeu recursos
públicos do Município não comprovou a legalidade de suas despesas
e não apresentou um relatório de resultados financeiros.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a opção que indica a conduta correta que o Executivo, por meio do sistema de controle interno, deve adotar ao identificar tais irregularidades.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a opção que indica a conduta correta que o Executivo, por meio do sistema de controle interno, deve adotar ao identificar tais irregularidades.
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Assinale a opção que indica a forma como o Sistema de Controle Interno Governamental de Niterói é exercido.
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João é analista de políticas públicas e gestão governamental da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão
- SEPLAG – do Município de Niterói.
Consoante o que dispõe a Lei nº 3.305/2017, que trata da criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental, João, pela natureza do cargo que ocupa, possui competência que envolve, entre outras,
Consoante o que dispõe a Lei nº 3.305/2017, que trata da criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental, João, pela natureza do cargo que ocupa, possui competência que envolve, entre outras,
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De acordo com a Lei Municipal nº 3.466/2020 de Niterói, as opções
a seguir apresentam objetivos da Política de Promoção de
Integridade e Compliance da Administração Pública, à exceção de
uma. Assinale-a.
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Segundo o Decreto Municipal nº 15.123/2023, sobre os princípios a
serem observados pelo Sistema de Controle Interno do Poder
Executivo Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir.
I. Desenvolvimento de pessoal: veda a retenção do corpo técnico capacitado e a expertise necessária à realização dos objetivos estratégicos, táticos e operacionais.
II. Alavancagem e adoção de tecnologia da informação: busca a celeridade, a inovação e a resolução de políticas públicas.
III. Segregação de funções: tem como objetivo uma atuação independente e objetiva.
Está correto o que se afirma em
I. Desenvolvimento de pessoal: veda a retenção do corpo técnico capacitado e a expertise necessária à realização dos objetivos estratégicos, táticos e operacionais.
II. Alavancagem e adoção de tecnologia da informação: busca a celeridade, a inovação e a resolução de políticas públicas.
III. Segregação de funções: tem como objetivo uma atuação independente e objetiva.
Está correto o que se afirma em
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Maria, ocupante de cargo efetivo de Auditor Municipal de Controle
Interno (AMCI), da Controladoria Geral do Município de Niterói –
CGM, atualmente ocupa o cargo de Secretária Municipal.
De acordo com o Código de Ética Municipal de Niterói (Decreto Municipal nº 14.293/2022), na qualidade de Secretária Municipal, Maria é considerada integrante da
De acordo com o Código de Ética Municipal de Niterói (Decreto Municipal nº 14.293/2022), na qualidade de Secretária Municipal, Maria é considerada integrante da
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Segundo o artigo 65 do Estatuto dos Servidores
Públicos, quais os auxílios pecuniários podem ser
concedidos aos servidores?
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