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Sobre as disposições contidas na Lei que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã, o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
 

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De acordo com as definições contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Camaquã, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
 

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Conforme o Estatuto do Servidor Público de Camaquã, sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:
 

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3471491 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Assinale a alternativa incorreta.

 

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3471490 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

______________ é documento obrigatório, emitido pelo SAAE SÃO CARLOS, no(a) qual 11 se indicam condições técnicas e econômicas para ampliação e utilização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em empreendimentos residenciais, comerciais, públicos, industriais e mistos.

Qual alternativa completa o texto?

 

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3471489 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Indique a alternativa que complete a lacuna.

As novas tubulações e equipamentos serão incorporados aos sistemas públicos existentes, ficando o doador integralmente responsável por sua regularidade e das obras civis do empreendimento durante o prazo de ________, a contar do recebimento definitivo pelo SAAE SÃO CARLOS.

 

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3471488 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP

As próximas quatro questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Marque a alternativa que complete o texto.

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO CARLOS, é uma _____________, criada pela Lei n.º 6199, de 26 de junho de 1969, com autonomia econômica e administrativa, responsável, com exclusividade, pelos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Carlos, (SP).

 

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3471478 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
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Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas categorias são utilizadas para determinar a tarifação adequada de acordo com a natureza do consumo. Com base na Resolução ARES-PCJ n.º 482, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos, analise as alternativas e indique quais são as categorias de usuários definidas para fins de tarifação.

 

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