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I. A licença até 30 (trinta) dias dependerá de atestado médico e, se por prazo superior, por perícia oficial.
II. O servidor licenciado para tratamento de saúde fica impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença e de registros do período de afastamento como faltas injustificadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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O artigo 146 da Lei Orgânica do Município de União – PI, prevê que será concedido, nos transportes coletivos urbanos do Município, passe livre aos maiores de, assinale a alternativa correta: (Art. 146 da Lei Orgânica do Município de União – PI)
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No âmbito da Lei Orgânica de União - Piauí, a participação popular no processo decisório municipal é um princípio que assegura a inclusão dos cidadãos nas políticas públicas. Sobre as formas de participação popular, é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
I - ALVARÁ - Documento expedido por profissional legalmente habilitado da Prefeitura, autorizando a execução de determinado serviço.
II - ALINHAMENTO - É a linha de limite dos lotes com a via pública, projetada e locada pelas autoridades municipais.
III - ÁREA OU ALPENDRE - São plataformas elevadas, suportadas por meio de estruturas provisórias ou outras dispositivos de sustentação, que permitem executar, com segurança, dentre outros, trabalhos de construção, demolição, reparos e pinturas.
Está correto o que se diz em:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
Relacione as colunas abaixo de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de São José do Povo.
(1) Cargo público de provimento efetivo
(2) Cargo de provimento em comissão
(3) Classe
(4) Grau
( ) Indica a posição do servidor na respectiva carreira, segundo seu enquadramento funcional em decorrência de sua progressão vertical;
( ) Indica a posição do servidor na respectiva carreira, segundo seu enquadramento funcional em decorrência de sua progressão horizontal;
( ) O cargo de direção, chefia ou assessoramento, de livre nomeação e exoneração;
( ) Conjunto de atribuições criadas por lei, com denominação própria e número certo, sob o regime de natureza estatutária.
Assinale a alternativa correta.
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