3592011 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Promoção do bem-estar do homem, com o fim de promover a produção e o desenvolvimento econômico.

B

Democratização do acesso à propriedade e dos meios de produção.

C

Prioridade exclusiva aos projetos de interesse pessoal do gestor nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

D

Proteção da natureza e ordenação territorial.

E

Estímulo à participação da comunidade, através de organizações representativas.

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3592010 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

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Agente Comunitário de Saúde - ESF
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Agente de Combate às Endemias
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Auxiliar de Consultório Odontológico
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Técnico de Radiologia
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, são infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:

A

Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal de Vereadores.

B

Descumprir orçamento anual.

C

Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeitos à administração municipal.

D

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

E

Apresentar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo legal, os projetos do plano plurianual de investimentos, de lei de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.

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3591989 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, o horário para a remoção do lixo será estabelecido pelo:

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3591988 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, nos cemitérios é permitido:

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3591987 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:

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3591986 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

Provas:

Auxiliar de Serviços Gerais
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Rio Grande do Sul - RS

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, são deveres do servidor público, EXCETO:

A

Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

B

Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

C

Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

D

Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades nas hipóteses e prazos previsto em lei ou regulamento, ou quando determinado pela autoridade competente.

E

Utilizar recursos públicos para fins pessoais.

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3591985 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

Provas:

Auxiliar de Serviços Gerais
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

A

Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.

B

Cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos de interesse histórico e artístico.

C

Incentivo à promoção e divulgação da história, dos valores humanos e tradições locais.

D

Incentivo à criação de um museu de arte moderna exclusivo para artistas internacionais.

E

Incentivo e manutenção de biblioteca pública municipal com acesso a todos os munícipes.

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3591984 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS

Provas:

Auxiliar de Serviços Gerais
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Rio Grande do Sul - RS

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, é dever do Município:

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3591334 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

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Fiscal de Tributos
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Santa Catarina - SCAgrolândia-SC

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

O direito de a Fazenda Municipal constituir o crédito tributário, extingue-se em 5 anos contados:

I. Do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado;
II. Da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

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3591333 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

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Fiscal de Tributos
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Santa Catarina - SCAgrolândia-SC

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em suas visitas de rotina aos estabelecimentos inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes, verificando o Agente Fiscal omissão não dolosa em relação ao cumprimento da legislação tributária da qual possa resultar a evasão de receita, será expedida contra o contribuinte infrator o Termo de Visita Fiscal para que, no prazo de 10 dias seja regularizada a situação.

B

O Termo de Visita Fiscal será procedido em formulário destacado de talonário próprio, no qual ficará cópia a carbono, como ciente do contribuinte, e conterá, entre outros, os seguintes elementos: Nome do contribuinte; Local, dia e hora da lavratura; Descrição do fato que motivou a lavratura e indicação do dispositivo legal violado, quando couber; Assinatura do contribuinte.

C

Ao fiscalizado ou infrator dar-se-á a cópia do Termo de Visita Fiscal, assinado pelo Agente Fiscal, contra recibo no original.

D

O Termo de Visita Fiscal comporta reclamação, recurso ou defesa.