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Foram encontradas 36.125 questões.

3580534 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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A Prefeitura de Aparecida (SP) vem recebendo denúncias de que um estabelecimento vem causando perturbação ao sossego público.

Garantido o amplo direito de defesa, a Prefeitura poderá determinar, como medida preventiva,

 

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3580533 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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A legislação de Posturas do município de Aparecida (SP) atribui a responsabilidade da manutenção do espaço público como um local de circulação e de interação social, respeitando as regras de convivência e colaborando para sua qualificação, higiene e conservação,

 

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3580494 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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O Plano Diretor do Município de Aparecida determina que, para se alcançar o objetivo de promoção do Saneamento Ambiental, deve-se observar, como instrumentos da gestão, obtenção de recursos e ações operativas, o que dispõem

 

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3580491 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

A administração municipal de Aparecida pretende contratar a execução de (1) serviços de engenharia e (2) obras de engenharia, em ambos utilizando o sistema de registro de preços, não sendo o caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. De acordo com o disposto no Decreto Municipal no 5.111 de 28 de dezembro de 2023, assinale a alternativa correta quanto à adoção do sistema de registro de preços nessas hipóteses.

 

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3580355 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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A legislação estadual de São Paulo (Lei Complementar nº 1.261/2015) prevê que destinos turísticos consolidados ou com potencial sejam classificados como Estâncias Turísticas ou Municípios de Interesse Turístico. A partir do estabelecido na Lei, é correto afirmar que

 

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3580301 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP

A lei que dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira da Educação Básica do município de Aparecida/SP, Lei Complementar no 3/2023, entre outros aspectos, determina que

 

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Na Lei nº 3.707/2011 (Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida), a Seção II do Capítulo IV dedica-se ao estágio probatório.

De acordo com o documento, é correto afirmar que

 

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3579989 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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O Decreto Municipal nº 5.111/2023 regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo. De acordo com esse Decreto, cabe ao Município de Aparecida, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, conceber

 

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3579973 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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De acordo com o Decreto Municipal nº 5.111/2023, as licitações do município de Aparecida, no Estado de São Paulo, processadas pelo sistema de registro de preços poderão ser adotadas nas modalidades

 

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3579727 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Um estabelecimento comercial cujo grau de risco da atividade não é considerado alto e que não é caracterizado como atividade eventual, de comércio ambulante ou de autônomos não estabelecidos, irá instalar-se em imóvel urbano do município de Aparecida (SP). Com vistas a permitir, em casos como este, o início de operação imediatamente após o ato de registro, a regulamentação municipal relativa à MEI institui o

 

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