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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, a respeito de serviços e obras públicas, assinale a alternativa correta.
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Sobre alienação de bens, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, é competência especial do Município
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Sobre o transporte público e sistema viário, assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o Plano Diretor, aprovado pela maioria dos membros da Câmara, conterá
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De acordo com a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, o concurso público terá validade de
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Segundo a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais, EXCETO
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A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal
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