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3695937
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
Marque a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
O Município de Santana de Parnaíba destinará, no mínimo, ______ dos cargos em comissão criados, aos ocupantes de cargos efetivos do respectivo Quadro de Servidores.
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3695936
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à próxima questão.
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Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política
Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo
seguinte princípio:
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No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada
ao servidor a pena de demissão nos casos de:
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Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens
municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e
ações que, a qualquer título, pertençam ao município. Sobre
os bens municipais, é INCORRETO afirmar que:
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Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder
Legislativo fica assegurada autonomia:
I. Funcional.
II. Administrativa.
III. Financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Funcional.
II. Administrativa.
III. Financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
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Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o
exercício:
I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Recondução.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Recondução.
Está CORRETO o que se afirma:
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No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem
indenizações ao servidor:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.
Está CORRETO o que se afirma:
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Sobre a estabilidade dos servidores públicos, conforme a
Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis, após _______ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
São estáveis, após _______ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
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Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos
NÃO serão providos por:
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