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De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, qual das alternativas abaixo indica os meios pelos quais ocorrerá o desenvolvimento do servidor na carreira, obedecido ao disposto na Lei de Plano de Carreira?
 

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3700809 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
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Com base na Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter a idade mínima de:
 

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3700808 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
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Segundo a Lei Orgânica do Município, constitui objetivos fundamentais do município contribuir para:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Promover o bem comum de todos os munícipes.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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3700787 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
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No que diz respeito à estrutura das leis, identificar os números correspondentes à parte preliminar na imagem abaixo.
Enunciado 4387423-1
 

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3700774 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
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Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público após procedimento administrativo, segundo a Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é INCORRETO afirmar que:
 

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3700773 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Trindade Sul-RS
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Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
 

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3700129 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Nova Veneza-SC

De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, exceto:

 

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3697942 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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O Banco de Áreas Verdes (BAV) do município de Campinas tem por objetivo consolidar as áreas verdes do Município, captando, qualificando e disponibilizando tais áreas para reparação ambiental. Em relação a esse assunto, é correto afirmar:
 

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3697941 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Considerando a Lei nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana da cidade de Campinas, assinale a alternativa correta.
 

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3697940 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Assinale a alternativa correta com relação à Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Campinas.
 

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