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3712370
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG
Provas:
São competentes para dar posse ao
funcionário público municipal de Carmo do Rio Claro:
I – O Prefeito Municipal.
II – Os diretores de Departamento diretamente subordinados ao Prefeito.
III – O Governador do Estado.
Estão corretos:
I – O Prefeito Municipal.
II – Os diretores de Departamento diretamente subordinados ao Prefeito.
III – O Governador do Estado.
Estão corretos:
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3712367
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG
Provas:
De acordo com o artigo 12 da Lei
Complementar nº002/1993, os cargos públicos serão
providos por:
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3712366
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Carmo Rio Claro-MG
Provas:
Conforme o Estatuto dos Servidores
Públicos de Carmo do Rio Claro, Lei Complementar
nº002/1993:
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Considerando os conceitos apresentados pelo Código de Postura do Município de
Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
() Praças são os logradouros públicos de uso comum, compreendendo jardins, parques e largos, instituídos para recreação pública.
() Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas.
() Multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.
() Apreensão é a imposição de pena pecuniária e deverá ser paga dentro do prazo de 5 dias, a partir da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso, sob pena de cobrança judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
() Praças são os logradouros públicos de uso comum, compreendendo jardins, parques e largos, instituídos para recreação pública.
() Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas.
() Multa consiste na tomada dos objetos que constituem a infração ou com os quais esta é praticada.
() Apreensão é a imposição de pena pecuniária e deverá ser paga dentro do prazo de 5 dias, a partir da notificação, ou depositada na tesouraria, em caso de recurso, sob pena de cobrança judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a
construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos
prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre
a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a
fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou
um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do
Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em
razão da irregularidade da obra?
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Sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() A descrição sintética e analítica das atribuições deve estar contida na especificação de cada categoria funcional.
() Denomina-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.
() As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
() A descrição sintética e analítica das atribuições deve estar contida na especificação de cada categoria funcional.
() Denomina-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.
() As promoções obedecerão aos critérios de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Considerando o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Sarandi, a contagem
do tempo para fins de promoção é suspensa em casos de:
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Um servidor público do Municipio de Sarandi deseja auxiliar na arrecadação do
Município, para melhor prover servigos aos municipes. Nesse sentido, procura entender melhor os
tributos municipais. Sobre esse tema e considerando as disposições da Lei Orgânica municipal,
assinale a alternativa correta.
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O Prefeito do Município de Sarandi deseja saber mais sobre a possibilidade de divisão
administrativa do Município. Levando em consideração o que dispõe a Lei Orgânica do Município de
Sarandi, assinale a alternativa que orientaria corretamente o Prefeito.
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3711817
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. União Oeste-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FucapSul
Orgão: Pref. União Oeste-SC
Provas:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei complementar N.º
93/2015, do Município de União do Oeste:
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão poderá ser substituído durante o período de afastamento ou impedimento legal, mediante ato da autoridade competente. O substituto assumirá cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo do substituído, nos afastamentos e impedimentos do titular, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. Em se tratando de cargos acumuláveis na atividade e havendo compatibilidade de horários, poderá perceber a remuneração do seu cargo mais a do cargo substituído.;
III. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a cinco vezes o valor de sua remuneração terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão poderá ser substituído durante o período de afastamento ou impedimento legal, mediante ato da autoridade competente. O substituto assumirá cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo do substituído, nos afastamentos e impedimentos do titular, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. Em se tratando de cargos acumuláveis na atividade e havendo compatibilidade de horários, poderá perceber a remuneração do seu cargo mais a do cargo substituído.;
III. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida relativa a reposição seja superior a cinco vezes o valor de sua remuneração terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
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