Foram encontradas 36.124 questões.
De acordo com o Art. 11, inciso IV da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), a criação, a organização e a
supressão de distritos pelo Município devem
observar:
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Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), é função do Município realizar
programas de:
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Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), é competência do Município:
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Nos termos do Art. 4º, inciso II da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim (PE), a sede de um distrito
deve contar obrigatoriamente com:
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Nos termos do Art. 11, inciso XVI da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), o Município deve atuar na defesa
civil, incluindo:
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De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre
outros requisitos:
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De acordo com o Art. 11, inciso VI da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), NÃO constitui serviço público
municipal listado como de responsabilidade do Município:
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De acordo com o Art. 11, inciso IX da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), a proteção ao patrimônio histórico,
cultural, artístico e paisagístico local deve ser
promovida:
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Nos termos do Art. 11, inciso III da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), o Município deve:
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Nos termos do Art. 11, inciso V da Lei Orgânica de
Parnamirim (PE), a guarda municipal instituída pelo
Município de Parnamirim deve ter como finalidade:
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