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De acordo com o Referencial Curricular do Mato Grosso do Sul, uma das habilidades previstas para o 1º ao 5º ano da Língua Portuguesa, foca na utilização de tecnologia digital, cujo principal objetivo dessa habilidade é
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O município de Mundo Novo/MS tem como fundamentos, exceto:
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De acordo com a Lei Orgânica de Mundo Novo/MS, assinale a alternativa incorreta.
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/1984,
que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.
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De acordo com o art. 211 da Lei Municipal
nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Canoas, NÃO constitui pena
disciplinar aplicada ao servidor público municipal:
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Canoas,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Os cidadãos têm direito de ser informados sobre os atos da administração municipal, podendo, para isso, utilizarse do pedido de informação.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles empregados em seus serviços.
( ) O direito de propriedade territorial urbana pressupõe o direito de construir, cujo exercício não se subordina, em nenhuma hipótese, à autorização do poder público.
( ) Os cidadãos têm direito de ser informados sobre os atos da administração municipal, podendo, para isso, utilizarse do pedido de informação.
( ) Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles empregados em seus serviços.
( ) O direito de propriedade territorial urbana pressupõe o direito de construir, cujo exercício não se subordina, em nenhuma hipótese, à autorização do poder público.
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De acordo com o art. 85 da Lei Orgânica do Município de
Canoas, assinalar a alternativa que NÃO corresponde a um
dos Conselhos Municipais descritos no texto legal.
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Considerando-se os efeitos das penas disciplinares
estabelecidas na Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Canoas, a pena de destituição da função implica na
impossibilidade de ser novamente designado para exercer
função gratificada:
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Conforme a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Canoas, NÃO está entre as hipóteses expressamente
previstas no art. 75 como de efetivo exercício o período de
afastamento em virtude de:
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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.
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