Segundo o Estatuto dos Servidores de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o servidor nomeado em virtude de concurso público adquirirá estabilidade ao completar quanto tempo de efetivo exercício?

Considerando o salário-maternidade, assinale a alternativa CORRETA, conforme o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

Sobre o salário-família, que está normatizado no regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme Lei Orgânica do município de Itapoá (SC), Art. 29, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das competências exclusivas da Câmara Municipal.

A Ação Disciplinar prescreverá, quanto à suspensão em:

Considere a lacuna no texto a seguir:

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ____________________em relação à hora normal de trabalho para os serviços realizados em dias comuns.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá-SC.

Nos trâmites de preparação para um festival gastronômico de grande porte, a empresa Eventos e Shows LTDA protocolou pedido de autorização para a realização de comércio eventual na Praça Central de Seara, local público de grande circulação, onde seriam instaladas barracas e estruturas temporárias. O pedido, no entanto, foi apresentado faltando apenas 20 dias para o evento e sem a documentação exigida, o que levou a Administração Pública a indeferir o requerimento. A empresa, por sua vez, recorreu administrativamente, alegando que havia agido de boa-fé, que eventos similares já haviam sido autorizados e que o Município deveria ter concedido prazo para complementação dos documentos faltantes.

À luz do Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 76/2016), é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar nº 11, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código Ambiental do Município de Iturama, Art. 26, são consideradas áreas de preservação permanente no Município de Iturama

Segundo a Lei Orgânica do Município de Iturama (Lei Orgânica Municipal nº 1/1990), a urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas ocupadas por população favelada de baixa renda só pode ocorrer

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama/MG, o exercício do magistério inspirarse-á nos seguintes princípios e valores, EXCETO: