A Lei Orgânica do Município de Gravataí poderá ser emendada mediante proposta:

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo compreende a elaboração de: 

I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III. Decretos Legislativos. IV. Resoluções. V. Medidas Provisórias.

Quais estão INCORRETOS?

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á, independente de convocação, no período compreendido entre:

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, quando o número de habitantes do Município for maior de 160.000 (cento e sessenta mil) e, no máximo, 300.000 (trezentos mil), qual será o número de vereadores eleitos?

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:

Para que o Prefeito de Gravataí possa ausentar-se do país, é necessário que haja autorização expressa do(a):

Compete à Câmara Municipal de Gravataí, EXCETO:

O vereador que fixar domicílio residencial fora do Município de Gravataí será

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Gravataí, o vereador será eleito para uma legislatura de quantos anos?

Sobre o atendimento de ocorrências durante o turno de atividade, tem-se um ditado que diz que “para cada caso, uma ação proporcional ao fato”. Ele também se aplica a situações mais graves, inclusive àquelas com reação agressiva às orientações do guarda municipal. Assim, deve-se evitar agir de forma demasiada. A ponderação diante das mudanças de situação atende a qual princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais?