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Considerando as disposições da Lei nº 64/1990, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, assinale a alternativa correta.
 

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Considerando as disposições da Lei Orgânica de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.
 

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3969593 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
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De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, qual prática é proibida?
 

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3969591 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
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De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em relação à análise de processos administrativos com algum impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
 

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Assinale a alternativa que indica uma penalidade imposta pelo não cumprimento das disposições do Código de Posturas de Imbé/RS.
 

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Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.
 

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De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.622/2014, Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.
 

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3969531 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Luana é proprietária de um cinema na cidade de Imbé e está preocupada com as obrigações que lhe são impostas pelo Código de Posturas de Imbé. Quanto às obrigações de Luana, na condição de empresária do cinema, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3969529 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
Joaquim é servidor público do Município de Imbé e foi designado para estudos em outro município. Assinale a alternativa que apresenta a espécie de licença à qual Joaquim terá direito.
 

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3969504 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS
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De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, a carreira do magistério pauta-se em princípios que orientam a valorização e o desenvolvimento profissional docente. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios previstos na referida Lei.
 

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