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4026023 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:
 

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4026022 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercálos, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
 

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4026021 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
 

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4025999 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que ________________________ é considerado como efetivo exercício. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
 

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4025998 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
No que diz respeito às determinações sobre férias previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:
 

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4025996 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
A Lei Orgânica Municipal de Medicilândia estabelece que a administração pública municipal direta ou indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e:
 

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4023122 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal, quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito, entre outros acréscimos, a
 

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4023121 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
 

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4023120 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que, entre outros requisitos,
 

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A Lei Orgânica estabelece regras específicas sobre o exercício do voto pelo Presidente da Câmara Municipal e sobre a definição das atribuições dos demais membros da Mesa Diretora. Assim, assinale a alternativa correta.
 

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