Foram encontradas 36.684 questões.
4026023
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80%
a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de:
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4026022
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercálos, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
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4026021
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
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4025999
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que ________________________ é considerado como
efetivo exercício.
Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
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4025998
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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No que diz respeito às determinações sobre férias previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é
correto afirmar que:
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4025996
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
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A Lei Orgânica Municipal de Medicilândia estabelece que a administração pública municipal direta ou indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e:
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Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal,
quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito,
entre outros acréscimos, a
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Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui
hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município,
considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que,
entre outros requisitos,
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A Lei Orgânica estabelece regras específicas sobre o
exercício do voto pelo Presidente da Câmara Municipal e sobre
a definição das atribuições dos demais membros da Mesa
Diretora. Assim, assinale a alternativa correta.
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