Tendo por base, exclusivamente, as disposições contidas no Decreto Municipal nº 5.437/2022, o qual instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Municipal (SIPEM) no município de Manaus, assinale a afirmativa correta.

Qual percentual de adicional de insalubridade a Lei Municipal nº 597/2024 estabelece para os Agentes Comunitários de Saúde?

A Lei Ordinária nº 470/2020 institui taxas relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal. De acordo com essa norma, a cobrança das taxas está vinculada:

Segundo a Lei Complementar nº 190/2025, a SEMAS-PA atua como:

Considerando as disposições do Código de Obras do Município de Medicilândia sobre as penalidades e recursos, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta sobre as condições gerais das edificações.

De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir _____________, requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:

De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa.