De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca das comissões da Câmara Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa municipal.

No desempenho de sua função, o Vigia deve compreender que a proteção do patrimônio público também envolve o respeito aos princípios administrativos. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, nos processos administrativos municipais é assegurado:

Em ronda realizada em área pública, o Vigia identifica a utilização irregular de espaço protegido, com potencial impacto ao meio ambiente. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, essa conduta:

A autonomia do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim é caracterizada por todos os elementos abaixo, EXCETO:

Um Auxiliar de Serviços Gerais, ao ingressar no serviço público municipal, busca compreender as regras gerais aplicáveis aos servidores. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, o regime jurídico dos servidores municipais caracteriza-se por:

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa incorreta:

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim/MA, os auxiliares diretos do Prefeito exercem funções relevantes na condução da Administração Pública Municipal, participando da tomada de decisões e da prática de atos administrativos.
Considerando exclusivamente o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito.