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Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam
que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de
coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou
religiosos depende de:
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O Código de Posturas do Município de Soledade prevê no art. 21 que a Prefeitura
deve coibir a ocupação de logradouros e prédios públicos. Nessa hipótese, constatada a construção
irregular, a medida imediata prevista é:
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, em seu art. 13, se
não houver acordo entre o proprietário e o Município para o alargamento de uma via pública, a Prefeitura poderá:
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Com base no Código de Posturas do Município de Soledade, o conceito de via pública,
segundo seu art. 10, inclui diversos tipos de caminhos. Considerando a finalidade administrativa, é
correto afirmar que:
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Conforme o art. 7º do Código de Posturas do Município de Soledade, é dever do bom
cidadão:
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Conforme o Art. 9º do Código de Posturas do Município de Soledade, é proibido:
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De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, quem deve zelar pela
observância das posturas municipais?
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3985050
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
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De acordo com a Lei Complementar nº 18/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Cordilheira Alta/SC), assinale a alternativa correta sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Municipais.
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3985008
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
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Considerando o regime jurídico instituído pela Lei Complementar nº 18/2001 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta/SC), assinale a alternativa correta.
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