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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AM
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especificamente com relação a procedimentos de natureza criminal, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Marcondes é membro do Ministério Público. Caso exerça uma função de magistério, em concomitância com as atribuições do seu cargo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, tal exercício:
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público. Será considerada hipótese de suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste em casos que envolvam:
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
Dentre as alternativas a seguir, NÃO corresponde a um procedimento citado no Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG):
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
Sobre as previsões do Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), analise as afirmativas a seguir.
I. Não será admitida a conexão de dispositivos privados (pendrive) do solicitante nos equipamentos da Promotoria, podendo aquele fornecer CDs ou DVDs para a finalidade de gravação de arquivos digitais.
II. Ao redigir termo de informações, o servidor primará pela clareza do documento, colherá todos os meios de contato com o cidadão e atentará aos aspectos que permitam delinear com precisão o fato narrado.
III. Identificada situação de urgência, o servidor informará imediatamente ao Promotor de Justiça ou Coordenador da Comarca, independentemente de regras de prioridade.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG
Ana, Oficiala do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recebeu documentos e procedimentos extrajudiciais para a devida tramitação segundo o Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP). Em relação às regras previstas em tal documento para a realização da tarefa, é correto afirmar que Ana deverá:
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