De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), são princípios institucionais do Ministério Público a

Assinale a alternativa correta acerca das penas aplicáveis aos membros do Ministério Público, considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alterações).

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alterações), assinale a alternativa que representa um dos casos em que um membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.

Conforme disposto na Lei Estadual nº 153/96, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima, assinale a alternativa que NÃO representa um cargo em comissão.

De acordo com a Lei Estadual de Roraima nº 153/96, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

João é servidor público no Ministério Público do Estado de Roraima e almeja a promoção com a inscrição nos cursos regulares de qualificação profissional. Nesse caso, João deverá atingir, no mínimo, ________________________ dos níveis da classe a que pertence para se inscrever nos cursos para fins de promoção.

Em relação à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Os Ministérios Públicos dos Estados formarão ________________________, dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de __________________, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

Determinado Promotor de Justiça instaurou inquérito civil para apurar a prática de supostas violações ao meio ambiente que estariam ocorrendo na comarca. No entanto, após a colheita de certidões e informações, o membro do Ministério Público determinou o arquivamento do respectivo inquérito, pois não foram encontrados indícios que justificassem outras medidas. Nesse caso, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, a competência para rever o arquivamento de inquérito civil cabe ao

Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo

Em relação à Lei Estadual n° 153/1996, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público do Estado de Roraima, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os cargos de provimento em comissão serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de carreira técnica ou profissional.

( ) O servidor, uma vez nomeado em virtude de concurso público, cumpre estágio probatório sujeito à avaliação periódica e, após dois anos de efetivo serviço, adquire estabilidade no serviço público.

( ) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

( ) É permitida a progressão funcional durante o estágio probatório.