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1204110 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
Ao Procurador-Geral de Justiça compete, EXCETO:
 

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1204109 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
Assinale a alternativa que contempla todo o rol de órgãos de execução do Ministério Público:
 

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1204108 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
Compete à Câmara de Procuradores de Justiça, EXCETO:
 

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1204107 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
Assinale a afirmativa inteiramente CORRETA e COMPLETA:
 

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1204106 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
São órgãos da administração superior do Ministério Público, EXCETO:
 

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1204105 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
 

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1204104 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
Resolução expedida ______ regulamentará a escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, vedado o voto por procuração.

O item que completa CORRETAMENTE a lacuna no enunciado é:
 

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1204103 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUMARC
Orgão: MPE-MG
INSTRUÇÃO: As questões de 31 a 40 versam sobre a Lei Complementar
estadual nº 34/94.
São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:
 

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1138527 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

No que diz respeito do Ministério Público considere as afirmativas abaixo.

I. Aos membros do Ministério Público é assegurada garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença transitada em julgado.
II. O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação pública um Corregedor regional, dentre membros do Ministério Público, juízes e advogados de notável saber jurídico, vedada a recondução.
III. É atribuição institucional do Ministério Público, dentre outras, exercer funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com suas finalidades, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
IV. O Ministério Público deve observar, de regra, que durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Nessas situações, está correto APENAS o que se afirma em

 

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277892 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:
Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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