Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,

Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:

I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, sem efeito suspensivo, ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá, inclusive, agravar a pena imposta.

II. A aplicação das penas de suspensão e de demissão será obrigatoriamente precedida de processo administrativo.

III. O processo administrativo será ordinário, quando cabível a pena de suspensão e sumário, quando cabível a pena de demissão.

IV. Concluída a instrução no processo administrativo, o indiciado ou seu defensor terá 15 (quinze) minutos para alegações finais e o Corregedor-Geral terá prazo de 05 (cinco) dias para decidir sobre a absolvição ou punição do indiciado.

V. Na sindicância administrativa ordinária ou sumária, o denunciante e o denunciado poderão, cada um, arrolar até 03 (três) testemunhas.

Está correto o que consta APENAS em

Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço, é chamado de

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por inicia tiva

Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,