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2202613 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que
 

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2202612 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo
 

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2202611 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo
 

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2145968 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Em relação às Promotorias de Justiça, é correto que
 

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2145967 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,
 

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2145966 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN
Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Quanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que
 

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1775095 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.

 

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1775093 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.

 

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1775092 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

Com relação às atribuições, à investidura e à destituição dos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

Em caso de reintegração de membro do MPU na carreira, ele deve ser ressarcido de apenas metade dos vencimentos e das vantagens que deixou de receber, não sendo contado o tempo de serviço referente ao afastamento para fins de aposentadoria.

 

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1775088 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

A preservação da ordem pública, a independência funcional e a indisponibilidade da persecução penal são princípios institucionais do MPU.

 

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