No julgamento das transgressões, previstas no Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que as atenuem e/ou a agravem. Assinale a alternativa que NÃO traz uma causa de justificação.

Sobre as punições disciplinares previstas no Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, às quais estão sujeitos os policiais militares, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 29 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina estabelece os preceitos de ética policial-militar.

Assinale a alternativa que não corresponde a esses preceitos.

Acerca do julgamento das transgressões militares, disposto no capítulo V do decreto n°. 12.112/80, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o disposto no artigo 6° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, são manifestações essenciais de disciplina:

I – A correção das atitudes;

II – A dedicação integral ao serviço;

III – A rigorosa observância à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;

IV – A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.

Das assertivas acima:

De acordo com o parágrafo único do artigo 41 do decreto nº 12.112/80, as modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação e agravação. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde às disposições legais previstas para cada uma destas.

Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

O seu vínculo empregatício é regido

Quanto à promoção do policial militar disposto do artigo 61 ao 64 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, é INCORRETO afirmar:

O artigo 7° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina dispõe que “ As ordens devem ser prontamente obedecidas” . A partir dessa afirmativa assinale a alternativa CORRETA: