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Foram encontradas 4.653 questões.

352054 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue o item a seguir.

A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves.

 

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350972 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue o item subsequente, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.

 

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350686 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Com relação à disciplina militar e aos deveres dos policiais militares do estado do Ceará, julgue o item seguinte.

Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

 

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350520 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Ainda com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o próximo item.

O estatuto veda, expressamente, que sociedade simples ou empresária ou organização civil de modo geral use de designação que possa sugerir sua vinculação a corporação militar estadual.

 

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349949 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

O provimento do cargo efetivo dos militares estaduais — postos e graduações —, previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada corporação militar, é realizado por ato administrativo do comandante-geral.

 

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349653 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Considerando as disposições da Lei n.º 8.255/1991 e do Decreto n.º 7.163/2010 sobre a organização do CBMDF, julgue o item seguinte.

Ao comandante-geral compete, na condição de responsável pela administração e comando da corporação, a elaboração da política militar, do planejamento estratégico e da orientação do preparo e do emprego do CBMDF.

 

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349651 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

A hierarquia e a disciplina são a base institucional das corporações militares do estado e devem ser mantidos em todas as circunstâncias entre os militares, não existindo prevalência entre os mesmos postos ou de uma mesma graduação.

 

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349322 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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A respeito do procedimento disciplinar, de acordo com a Lei Estadual n.º 13.407/2003, julgue o item que se segue.

A representação contra ato disciplinar será feita somente depois de solucionados os recursos disciplinares e desde que a matéria recorrida verse sobre a legalidade do ato praticado.

 

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349174 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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Julgue o item seguinte, com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Aplica-se o disposto no estatuto, no que couber, aos militares estaduais da reserva remunerada e aos reformados.

 

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349160 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Com relação às disposições do Estatuto do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), julgue o item.

Designa-se posto o grau hierárquico da praça, conferido mediante ato do comandante-geral da corporação.

 

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