2667941 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

No Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo

A

estão compreendidas a Educação Policial-Militar e a Educação Técnico-Superior, ambas voltadas à consolidação das estratégias de ensino.

B

compete ao Diretor de Ensino e Cultura elaborar estratégias de ensino e pesquisa.

C

a expedição e o registro dos diplomas e dos certificados dos cursos são atribuições do Órgão de Direção Setorial.

D

compete ao Comando Geral normatizar a matrícula nos cursos ou estágios dos respectivos estabelecimentos de ensino.

E

o Oficial Intermediário que concluir o mestrado profissional obterá o título de Mestre em Ciências de Segurança e Ordem Pública.

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2667940 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

Um policial militar é processado, pela mesma conduta, na esfera criminal e na esfera administrativa disciplinar. Na esfera criminal é extinta a punibilidade do policial militar em virtude de este ter aceitado e cumprido os termos da transação penal proposta pelo representante do Ministério Público. Com relação à esfera administrativa disciplinar, é correto afirmar que

A

não poderá ser aplicada sanção disciplinar em virtude da extinção da punibilidade do autor.

B

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, os mesmos termos propostos na transação penal deverão ser observados na esfera administrativa disciplinar.

C

em virtude de a aceitação da transação por parte do policial militar presumir a assunção parcial da culpa, poderá a autoridade disciplinar aplicar a sanção disciplinar tão logo seja formalmente cientificada acerca da transação penal.

D

em decorrência do princípio da independência entre as esferas penal e administrativa, poderá a autoridade disciplinar proceder à apuração dos fatos na esfera disciplinar apesar da extinção da punibilidade penal por meio da transação.

E

em decorrência do princípio da independência harmônica entre as esferas penal e administrativa, deverá a autoridade aguardar o trânsito em julgado da sentença que extinguirá a punibilidade do policial militar na esfera penal.

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2667939 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Tecnólogo de Administração
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São Paulo - SP

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo é composto por:

A

quatro militares coronéis da reserva da Polícia Militar do Estado e três civis.

B

quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis.

C

três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis.

D

três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis.

E

quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito.

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2422218 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Assinale a alternativa correta:

A

É facultado aos integrantes das Polícias Militares o comparecimento fardado, em serviço ou não, em manifestações de caráter político-partidário.

B

Em igualdade de posto e graduação, os militares das Forças Armadas em serviço ativo e da reserva remunerada não têm precedência hierárquica sobre o pessoal das Polícias Militares.

C

O Comando das Polícias Militares será exercido, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, da própria Corporação.

D

Os Estados só poderão, se convier às respectivas Polícias Militares, admitir o ingresso de pessoal feminino em seus efetivos de oficiais e praças, para atender todas as necessidades da respectiva Corporação, depois da aprovação da respectiva Assembleia Legislativa.

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2420652 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCDecreto 12.112/1980: Regulamento Disciplinar da PM-SC

Assinale a alternativa correta:

A

A exclusão a bem da disciplina deve ser aplicada ex officio ao aspirante a oficial e à praça com estabilidade assegurada, de acordo com o prescrito no Estatuto dos Policiais Militares.

B

Compete à autoridade que aplicar a primeira punição de prisão à praça, sempre confinar o punido, tendo em vista os altos interesses da ação educativa da coletividade e a elevação do moral da tropa.

C

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição, o oficial ou aspirante a oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da prisão, quando esta for superior a 48 horas.

D

Os presos disciplinares devem ficar detidos juntamente com os presos à disposição da justiça.

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2420331 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

São deveres policiais militares, entre outros:

I. Dedicação integral ao serviço policial-militar e fidelidade à instituição a que pertence, exceto se houver risco da própria vida.

II. Culto aos símbolos nacionais e religiosos.

III. Rigoroso cumprimento das obrigações e ordens.

IV. Sempre que possível, tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.

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2413635 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Assinale a alternativa correta:

A

Hierarquia é a rigorosa observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

B

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

C

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em mesmos níveis dentro da estrutura da Polícia Militar, que se faz por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou graduação, se faz pela antiguidade.

D

Disciplina é a observância e o acatamento discricionário das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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2411634 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Assinale a alternativa correta:

A

Controle é a atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

B

À disposição, é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

C

Assessoramento é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

D

Agregação é o ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

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2411089 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Distrito Federal - DFDecreto-Lei 667/1969: Reorganiza a PM e CBM dos Estados, DF e Territórios

Compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições, entre outras atribuições:

A

Atender à convocação do Governo Federal em caso de guerra interna ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção.

B

Atuar de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem instaurada, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas.

C

Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.

D

Executar com exclusividade as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

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2410948 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Todo policial militar, mesmo não estando em serviço, deve observância, entre outros, aos seguintes preceitos de ética:

I. Amar a verdade e a responsabilidade com fundamento da dignidade pessoal.

II. Respeitar a dignidade da pessoa humana.

III. Ser discreto em suas atitudes maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

IV. Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular.

V. Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e o decoro policial-militar.