A PMDF é uma força auxiliar reserva do Exército.

Não é considerado um policial-militar na inatividade aquele que foi reformado em decorrência da prática de abuso de autoridade.

Decorrido o prazo de dois anos após o vencimento do período de prestação de serviço alternativo ao serviço militar obrigatório, sem que o convocado o tenha cumprido total ou parcialmente, poderá ser decretada a suspensão dos seus direitos políticos.

Ao final do período de serviço alternativo, será fornecido o certificado de reservista ao convocado.

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

Enquanto o Conselho Permanente de Justiça destina-se ao julgamento das praças, compete ao Conselho Especial de Justiça julgar os oficiais.

No Brasil, além da justiça militar federal, cada estado também possui uma justiça militar. Nesse sentido, julgue o item subsequente.

A justiça militar estadual foi criada pela Constituição da República de 1967 e mantida pela Constituição de 1988.

A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

desde a República, os crimes dos policiais militares têm sido de competência da justiça militar.

A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

além de uma legislação penal militar, existe também uma legislação processual penal militar.

A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

durante o regime militar, a jurisdição da justiça militar foi ampliada para julgar civis acusados de crimes políticos.

A jurisdição da justiça militar varia de acordo com o país. Enquanto alguns países procuram restringir ao máximo as competências das cortes militares, outros adotam uma jurisdição militar bastante ampla. No Brasil,

embora a justiça militar seja um dos ramos mais antigos do Poder Judiciário, o primeiro código penal militar foi promulgado somente na década de 60 do século XX, durante o regime militar.