O planejamento da manutenção do armamento na PMMG visa a aumentar a sua vida útil e diminuir a sua indisponibilidade. Deve ser feito de acordo com as diretrizes e normas baixadas pelo escalão superior, de acordo com o Plano Anual de Manutenção Preventiva da Unidade, ou de iniciativa, observados os manuais técnicos pertinentes e as instruções de manutenção.

Com relação à manutenção do armamento, enumere a cada autoridade/setor à sua respectiva responsabilidade, conforme elencado no MADAM:

1. Comando da Unidade

2. Centro de Material Bélico.

3. Diretoria de Apoio Logístico.

4. Seção de Armamento e Tiro (SAT).

5. Agente de coordenação e controle.

( ) Elaborar Parecer Técnico.

( ) Retornará a documentação à Unidade para que seja completada, para novas providências ou para esclarecimentos, se assim for julgado necessário.

( ) Difundir e incentivar a realização da manutenção de 1º escalão pelo usuário da arma.

( ) Coordenar e controlar a execução da limpeza e manutenção do armamento da Unidade.

( ) Instaurar procedimentos administrativos (Inquérito Técnico, Sindicâncias, IPM, entre outros), quando uma arma ficar indisponível por qualquer motivo, exceto desgaste natural, agindo de modo a salvaguardar os interesses da Fazenda Estadual, determinando as providências que cada caso exigir.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

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2455051 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Comunicações
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Músico
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A Instrução nº 3.03.10/13-CG, de 23 de setembro de 2013, regula o emprego da Polícia Militar com vistas à prevenção e repressão aos crimes de homicídio no Estado de Minas Gerais. Na instrução está previsto que a Intervenção universal é o conjunto de programas ou serviços destinados à população geral, com o fim de melhorar o atendimento à comunidade e inibir o surgimento de fatores de risco. Marque a alternativa que NÃO contém programa ou serviço desenvolvido pela Polícia Militar, de acordo com a Instrução nº 3.03.10/13-CG:

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2454867 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A Instrução nº 3.03.06/12-CG regula a criação e emprego do Grupo Especial para Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco e atuação da Polícia Militar de Minas Gerais em eventos de Defesa Socia envolvendo crianças e adolescentes. Sobre as recomendações gerais para ocorrências com crianças e adolescentes autores de ato infracional, marque a alternativa INCORRETA:

A

O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido, em princípio, em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.

B

É defeso a busca pessoal à criança e ao adolescente, durante o período noturno, se desacompanhado dos pais ou do responsável legal.

C

Em casos extremos, em que o adolescente apresentar séria ameaça à integridade física dos policiais, devido a sua compleição física avantajada, com atitudes violentas em resistência à ação policial, e com histórico de atos infracionais violentos, poderá ser admitido o uso de algema e condução em compartimento fechado de veículo policial, visando até mesmo a segurança do adolescente. No REDS, deverá ser constado e justificado esse procedimento, inclusive devendo ser arrolada testemunha.

D

O policial responsável pela condução do infrator deverá observar o princípio da inviolabilidade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, que proíbe a exposição vexatória de sua imagem e de sua identidade.

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2454838 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Sobre os deveres éticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.

( ) É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.

( ) Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.

( ) Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, entretanto será permitido colaborar para a apresentação de projeto contra incêndio e pânico de forma gratuita, desde que possua formação superior em engenharia civil.

A sequência está correta em

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2454355 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

De acordo com o “Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí / RDPM-PI”, a punição disciplinar de “Prisão em Separado” não pode ultrapassar:

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2454263 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei Complementar 128/2021: Organização Básica da Polícia Militar do Tocantins

Em relação à CORREG, marque a alternativa correta.

A

O Corregedor-Geral é escolhido e nomeado pelo Chefe do Estado Maior dentre os Coronéis do QOPM.

B

O Corregedor-Geral tem precedência funcional sobre os demais Policiais Militares, exceto sobre o Comandante- Geral, o Chefe do Estado Maior e o Subchefe do Estado Maior.

C

O QCG, a APMT e todos os Batalhões e Companhias Independentes da PMTO contam com corregedorias locais, as quais possuem independência administrativa e não se encontram subordinadas aos respectivos comandantes, bem como não possuem vínculos técnicos com a Corregedoria Geral.

D

A CORREG, órgão técnico subordinado ao Comandante- Geral, com atuação apenas na capital do Estado, pois os Batalhões do interior já possuem corregedorias locais, tem por finalidade, dentre outras, padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Civil e de processos e procedimentos administrativos disciplinares.

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2454225 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Com relação à hierarquia e à disciplina previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, é correto afirmar que:

A

a hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por posto.

B

a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

C

a hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por graduação.

D

a disciplina e o respeito à estrutura hierárquica devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, mas apenas entre policiais militares da ativa e da reserva remunerada.

E

a disciplina e o respeito à estrutura hierárquica devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, mas apenas entre policiais militares da ativa e reformados.

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2453847 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A violação das obrigações, dos preceitos ou dos deveres militares constitui crime ou transgressão disciplinar na conformidade da legislação ou regulamentação específica e é tão mais grave quanto menor o grau hierárquico do infrator.

B

O Chefe do Poder Executivo é competente para instaurar ou determinar a instauração de sindicância e aplicar as sanções disciplinares em relação a todos os integrantes das Corporações Militares Estaduais, as sanções previstas nesta Lei.

C

A inobservância dos deveres previstos em leis e regulamentos ou a falta de exação no seu cumprimento acarreta, para o militar, responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, na conformidade da legislação específica.

D

São competentes para a instauração de Conselho de Justificação e de Conselho de Disciplina e para determinar o imediato afastamento do acusado do exercício de suas funções: o Chefe do Poder Executivo, em relação a todos os militares estaduais; o Comandante-Geral da Corporação e, na falta ou impedimento deste, o Chefe do Estado Maior, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados; o Secretário- Chefe da Casa Militar, em relação a todos os militares que lhe forem funcionalmente subordinados.

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2453752 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Tendo como referência o Estatuto do Policial Militar do Piauí (Lei nº 3.808/1981), analise cada afirmação e marque a resposta CORRETA.

A

A antiguidade do policial militar em cada posto ou graduação é contada a partir de sua inclusão, nomeação, promoção ou declaração.

B

Tempo de serviço é o tempo computado a partir da data de nomeação do policial militar, deduzido do período de formação.

C

Todo policial militar tem direito a 30 dias de férias, podendo ser suspensa a qualquer tempo pelo Comandante Geral da PMPI, independente de quaisquer condições.

D

As licenças especiais, bem como os períodos de férias gozados não contam como tempo de serviço.

E

No período de gozo de férias o Policial Militar não faz jus ao direito de quaisquer gratificações.