2465258 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A Instrução nº 3.03.07/10 regula a atuação da Base Comunitária e Base Comunitária Móvel na PMMG. Marque a alternativa INCORRETA:

A

Constitui missão eventual da Base Comunitária assistir às vítimas de qualquer natureza.

B

A Base Comunitária não precisa desenvolver policiamento ostensivo preventivo, já que tal missão é conferida às patrulhas responsáveis pelos setor.

C

A missão geral da Base Comunitária é a de executar policiamento ostensivo geral de forma personalizada, conforme necessidade de cada localidade, utilizando a BC para identificar, analisar, avaliar e responder aos problemas contemporâneos de segurança pública e melhorar a qualidade de vida da comunidade local.

D

A Base Comunitária é um serviço policial preventivo prestado por uma equipe de policiais militares para aplicação do Policiamento Orientado para o Problema (POP), com o apoio da comunidade.

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2460644 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Comunicações
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Músico
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

A formação básica de uma Patrulha PM, segundo o Manual Técnico-Profissional 3.04.02/2013 (Caderno Doutrinário 2, 2ª Edição Revisada, 2013) é a seguinte:

A

Composta de seis policiais militares. As funções são: Ponta de vanguarda 1 (primeiro homem a incursionar; tem a função de verbalizar), Ponta de vanguarda 2 (segundo homem a incursionar; possui a função de verbalizar e dar segurança ao ponta 1), Comandante (coordena a equipe), Ala/equipamento (operador de fuzil - tem a função de monitorar as partes altas como janelas, lajes, etc.; acumula ainda a função de proteger as laterais da patrulha e efetuar buscas pessoal e transportar rádio, bornais, escudos, kits 1º socorros, etc.), Retaguarda 2 (tem função de verbalizar e dar cobertura ao Retaguarda 1) e Retaguarda 1 (tem missão de verbalizar e dar segurança à retaguarda da equipe).

B

Composta de sete policiais militares, tem como funções os militares: Policial número 1 (primeiro militar a incursionar e único a iniciar verbalização), Policial número 2 (segundo homem a incursionar; tem a missão de proporcionar segurança ao policial número 1 e ao Policial número 3), Policial número 3 (terceiro homem a incursionar no teatro de operações, fornece apoio direto ao Comandante e é quem portará HT para comunicação cumprindo ordens do Comandante; atua ainda como Subcomandante da Patrulha), Comandante ou Policial número 4 (Coordena a equipe e ordena todas ações), Policial número 5 (Operador de equipamentos especiais); Policial número 6 (penúltimo militar a incursionar; é o responsável por efetuar busca pessoal em suspeitos); Policial número 7 (tem o dever de proporcionar segurança à retaguarda da equipe; deve portar granadas lacrimogêneas para dispersão).

C

Composta de seis policiais militares, possui as seguintes funções: Vanguarda 1 (primeiro policial a introduzir verbalização; deve portar fuzil em pronto emprego); Vanguarda 2 (segundo policial a incursionar no teatro de operações; tem a função de verbalização em apoio à Patrulha); Ponta de Ala 1 (operador de equipamentos como escudo ou outro exigido pela missão; é o responsável pela segurança das laterais da patrulha); Policial Comandante (tem a missão de conduzir a equipe no cumprimento do objetivo), Ponta de Ala 2 (tem a função de dar cobertura ao Comandante e cobrir flancos) e Retaguarda ou Serra-Fila (possui missão de promover segurança à retaguarda da equipe e conduzir presos/feridos).

D

Composta de sete policiais militares, as funções são: S 1 (primeiro homem a incursionar; tem a missão de verbalizar); S 2 (segundo homem a incursionar; é o auxiliar de Verbalização e tem por missão oferecer segurança ao S 1); Comandante (coordenador da Patrulha); R 1 (responsável pelo Recobrimento do grupo que incursiona; é o operador de fuzil e monitora uma das laterais da patrulha); R 2 (é o militar responsável pelo recobrimento do grupo que incursiona quanto flanco contrário do R 1; deve ser operador capacitado de fuzil); R 3 (militar que tem como missão proceder buscas pessoais e condução de presos); Retaguarda ou R 4 (militar que possui missão de promover segurança à retaguarda da equipe).

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2460014 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:

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2459715 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

De acordo com os dispositivos da Instrução de Corregedoria nº 05/2012, que estabelece medidas administrativas aplicáveis em face de infrações penais praticadas por militares estaduais da PMMG, marque a alternativa INCORRETA sobre a providência adotada no caso de autoria indefinida, colateral ou desconhecida:

A

Todas as alterações ocorridas no local do crime, em decorrência de medidas essenciais, deverão ser consignadas no histórico do Boletim de Ocorrência.

B

Ocorrendo autoria desconhecida, que é aquela que não se faz ideia de quem teria causado ou mesmo tentado praticar a infração penal militar, instaurar-se-á IPM, pois, não há definição de autoria.

C

Não caracterizando os elementos para a lavratura do APF ou do Auto de Apresentação de Militar Conduzido, mas persistindo indícios da prática de crime militar, instaurar-se-á IPM para apurar os fatos.

D

Na autoria indefinida ou indeterminada, quando não se consegue determinar qual dos militares que, agindo em concurso de agentes cometeu o crime, havendo ou não indícios da prática de crime militar, os militares devem ser liberados, devendo ser instaurado o competente IPM.

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2459687 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Oficial
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Piauí - PILei 3.728/1980: Conselho de Justificação

O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:

A

acusado oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

B

condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 02 (dois) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

C

condenado por crime de natureza dolosa ou culposa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

D

condenado por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

E

condenado por crime de natureza dolosa, previsto na legislação especial concernente à Segurança Nacional, em Tribunal Civil ou Militar, à pena restrita de liberdade individual até 04 (quatro) anos, tão logo transite em julgado a sentença.

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2459667 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Em relação à hierarquia e disciplina, é correto afirmar que a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO)

A

é subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo.

B

é subordinada diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, o qual possui hierarquia máxima no âmbito do Poder Judiciário.

C

é órgão do Poder Legislativo e, como tal, não está subordinada a nenhuma outra autoridade fora de sua estrutura hierárquica.

D

é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Poder Judiciário, organizada com base em hierarquia e disciplina militares, destina-se à preservação da ordem pública e à realização do policiamento ostensivo, no território do Estado do Tocantins.

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2459610 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Em relação ao Processamento das Contribuições do Servidor Militar ou Civil dos quadros da PMMG/CBMMG, avalie os assuntos abaixo:

I. O custeio dos benefícios e serviços previstos serão mantidos através de contribuições dos segurados e do Estado, fixadas em percentual do estipêndio de contribuição;

II. O segurado facultativo que, permanecendo na condição de militar estadual, tiver suspensos seus vencimentos ou proventos poderá optar por continuar a recolher contribuição previdenciária ao IPSM.

III. Na hipótese do segurado optar por permanecer vinculado ao IPSM, será da responsabilidade deste pelo recolhimento do total da contribuição previdenciária devida.

IV. O segurado que perder a condição de militar será automaticamente excluído do IPSM.

Marque a alternativa CORRETA.

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2459327 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:

A

o militar requisitante possua estabilidade.

B

o companheiro ou cônjuge do militar requisitante seja compulsoriamente designado para ocupar emprego, ainda que de natureza privada, em outro ente da federação.

C

o cônjuge ou companheiro do militar seja obrigatoriamente militar das Forças Armadas ou servidor público da União.

D

o militar requerente tenha, como único requisito, mais de dez anos de efetivo serviço militar.

E

o requerente na condição de praça, possua no mínimo cinco anos de efetivo serviço.

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2459291 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Marque a alternativa CORRETA. Segundo o Manual Técnico- Profissional 3.04.12/2013, o conceito de munição química de Menor Potencial Ofensivo (MPO) é:

A

Munição química de MPO é aquela projetada e empregada especificamente para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, minimizando as possibilidades de ocorrência de mortes e ferimentos. São constituídas de substâncias que, dispersadas no ar, vaporizadas, micropulverizadas ou espargidas por processos especiais, causam efeitos psicológicos, fisiológicos ou psicofisiológicos instantâneos e não permanentes.

B

Munição química de MPO é aquela desenvolvida em geral para conter, enfraquecer ou incapacitar temporariamente pessoas com intenções violentas, agressivas, homiziadas ou em fuga, minimizando as possibilidades de ocorrência de mortes, ferimentos ou violações aos direitos humanos. São constituídas de substâncias que, dispersadas no ar por mecanismos de explosão, impulso elétrico ou compressão mecânica (jatos), causam efeitos psicofísicos (quânticos ou diversos) instantâneos, em geral não permanentes.

C

Munição química de MPO é aquela estruturada analítica e teleologicamente para deter ou inviabilizar temporariamente a capacidade de consciência e cognição de pessoas intencionadas ou tendentes ao crime ou violência, diminuindo consideravelmente (em níveis absolutos e mesmo relativos) as possibilidades de ocorrência de mortes e ferimentos. São constituídas de substâncias que, dispersadas no ar por vapores, gases ou nuvens químicas decorrentes de explosões por ignição ou petardo, causam efeitos psicofisiológicos imediatos e eventualmente permanentes (casos de estilhaços), efeitos tendentes à psicofadiga imediata, mesmo em grandes turbas.

D

Munição química de MPO são granadas ou cartuchos desenvolvidos para causar, por meio de vapores ou gases incapacitantes, lançados por armamentos específicos, psicofadiga química, debilitando ou incapacitando temporariamente pessoas na iminência de cometer ou no cometimento de crime/atos de violência. Podem ser utilizadas em operações diversas, mas seu fim técnico precípuo é o controle de distúrbios como a contenção de turbas violentas.

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2459138 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Auxiliar de Saúde
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Comunicações
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Músico
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Preconiza o Manual Técnico-Profissional 3.04.01 (Caderno Doutrinário 1, 2ª Edição Revisada de 2013), em sua Seção 7, que o Uso da Força pelos policiais militares deve ser norteado pelo cumprimento da lei, manutenção da ordem, preservação da vida e da integridade física das pessoas envolvidas em uma intervenção policial militar e, ainda, pelos chamados “princípios essenciais”. Entre estes princípios figura a proporcionalidade, ao qual faz a seguinte referência textual, o Caderno Doutrinário 01 em sua edição 2013:

A

“O nível de força utilizado pelo policial militar deve ser compatível, ao mesmo tempo, com a gravidade da ameaça representada pela ação do infrator real, potencial ou circunstancial, e, também, com o objetivo legal e moral pretendido, o que configura proporção legítima e conveniência legal entre ação policial e ação do infrator”.

B

“Um determinado nível de força ou esforço alternativo legal (EAL) só pode ser empregado quando outros de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais e morais pretendidos. Contudo, sendo necessário utilizar imediatamente um nível de força mais elevado, o policial militar não precisa percorrer os demais níveis”.

C

“O uso de força num nível mais elevado é considerado devidamente proporcional quando, após tentar outros meios (negociação, persuasão, contenção, técnicas não letais, uso de IMPO, cavalaria e cães, entre outros) para solucionar o problema, torna-se o último e derradeiro recurso a ser utilizado pelo policial militar”.

D

“O princípio da proporcionalidade não exclui o princípio da supremacia de força que deverá imperar sempre que possível, nas ações ou operações policiais militares. A força é parte da natureza institucional da Polícia Militar de Minas Gerais”.