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O Art. 64. do RDE preconiza o seguinte: "As recompensas constituem reconhecimento aos bons serviços prestados por militares." Considerando a Seção III - Das Recompensas, marque "V" para verdadeiro e "F" para falso para os itens a seguir:
( ) I - [ ... ] Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas militares: o elogio, a referência elogiosa e as dispensas do serviço.
( ) II - Apenas os elogios serão registrados nos assentamentos dos militares.
( ) III - A dispensa total do serviço isenta o militar de todos os trabalhos da OM, exceto os de instrução.
( ) IV - O elogio é individual, e a referência elogiosa pode ser individual ou coletiva.
( ) V - O Comandante da Unidade poderá conceder até 8 dias de dispensa do serviço como recompensa, consecutivos ou não.
Assinale abaixo a única opção correta.
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Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue o item a seguir.
A disciplina, a hierarquia, o heroísmo e o patriotismo constituem valores militares inerentes ao CBMCE.
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Analise as assertivas I, II e III abaixo. Depois assinale a resposta correta:
I. Segundo o expressamente previsto pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, constitui transgressão ter pouco cuidado com o asseio coletivo, em qualquer circunstância.
II. Segundo o expressamente previsto pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, constitui transgressão, conversar com sentinela.
III. Segundo o expressamente previsto pelo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, constitui transgressão deixar de corresponder a cumprimento de subordinado.
Assinale a resposta correta:
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De acordo com o Art. 52. do RDE, "O militar que se julgue ou julgue subordinado seu prejudicado ofendido ou injustiçado por superior hierárquico tem o direito de recorrer na esfera disciplinar." Para tanto, são cabíveis os seguintes documentos:
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Julgue o item seguinte, no que se refere ao Código Disciplinar dos Militares Estaduais.
Para fins disciplinares e para outros efeitos, o comportamento do Policial Militar será classificado como: Excelente - quando, no período de 10 (dez) anos, não lhe tenha sido aplicada qualquer sanção disciplinar, mesmo por falta leve; Ótimo - quando, no período de 5 (cinco) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) repreensões; Bom - quando, no período de 2 (dois) anos, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares; Regular - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas até 2 (duas) permanências disciplinares ou 1 (uma) custódia disciplinar; Mau - quando, no período de 1 (um) ano, lhe tenham sido aplicadas mais de 2 (duas) permanências disciplinares ou mais de 1 (uma) custódia disciplinar.
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De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual das assertivas seguintes está VIGENTE e de ACORDO com a legislação citada:
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Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue o item a seguir.
Expulsão, demissão, custódia disciplinar e repreensão são sanções disciplinares aplicáveis a membro do CBMCE.
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O S/1 de uma Organização Militar, antes de tratar com seu Comandante a respeito da deserção simultânea de um tenente e de um subtenente, buscou informar-se dos d~talhes nas leis e regulamentos que tratam sobre o assunto. Quando adentrou a sala do Comandante, foi interpelado a respeito da seguinte questão: "Após quanto tempo de agregação a demissão do oficial ou a exclusão da praça com estabilidade assegurada processar-se-á?". A alternativa que corresponde à resposta correta e que deve ser dada pelo S/1 é:
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