2545715 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, é o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Em conformidade com o Decreto, assinale a alternativa que se amolda à realidade:

A

Os direitos, remuneração, prerrogativas e deveres do pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo ou na inatividade, constarão de legislação federal única para todas as unidades da federação.

B

O ensino e a instrução serão orientados, coordenados e controlados pelo Presidente da República, mediante a elaboração de diretrizes e outros documentos normativos.

C

Não são considerados no exercício de função policial-militar os instrutores ou alunos da Escola Nacional de Informações e da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal.

D

Sempre que não colidir com as normas em vigor nas unidades da Federação, é aplicável às Polícias Militares o estatuído pelo Regulamento de Administração do Exército, bem como toda a sistemática de controle de material adotada pelo Exército.

E

Para ingresso nos quadros de Oficiais de Administração ou de Oficiais Especialistas, concorrerão os Subtenentes e 1º Sargentos, atendido, entre outros, o requisito básico mínimo de possuir curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

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2545510 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Piauí, contado da data do recebimento do processo, para apreciar os recursos interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?

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2545423 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Piauí - PILei 5.949/2009: Organização Básica do CBM-PI

Identifique a alternativa CORRETA em relação a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

O Núcleo de Defesa Civil é responsável pelo planejamento e execução de atividades de defesa civil na área de competência da Polícia Militar do Piauí.

B

Ao Núcleo de Controle Interno compete acompanhar a implementação, pelos órgãos e suas unidades administrativas, das recomendações da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

C

O Centro de Manutenção é o órgão encarregado da manutenção das instalações dos quartéis, viaturas e manutenção de equipamentos de telecomunicações e operacionais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Piauí.

D

O Centro de Suprimento de Material é o órgão encarregado de atender as necessidades básicas da População, inclusive com a distribuição de donativos e água.

E

O Centro de Treinamento Operacional é o órgão encarregado da realização de treinamentos técnicos operacionais de combate à criminalidade e manutenção da ordem.

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2545398 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Em relação à Lei Estadual nº 6.218/83, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, em seu capítulo destinado à Hierarquia, mais especificamente sobre os círculos hierárquicos, assinale a alternativa correta:

A

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo ato do Presidente da república e confirmado em Carta Patente.

B

O aspirante-oficial PM e o aluno-oficial PM são denominados praças especiais.

C

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Governador do Estado.

D

Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo sem mencionar esta situação.

E

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Presidente da República.

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2545368 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Piauí - PILei 5.462/2005: Promoção de Praças do CBM-PI

Em relação a Lei nº 5.462, de 30/06/2005, que dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, identifique com “V”, para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da Praça BM indevidamente promovido, após sentença judicial transitada em julgado.

II. A modalidade de promoção post mortem fica condicionada pela existência de vagas.

III. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça bombeiro militar indevidamente promovido.

IV. Promoção por Antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, com o tempo, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

V. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido à praça preterida por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.

VI. A praça bombeiro promovida indevidamente, mesmo de boa-fé, retornará à graduação anterior, e ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.

VII. Para as graduações de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento as promoções são pelo critério de antiguidade.

VIII. Para as graduações de 1º sargento e subtenente as promoções são uma por antiguidade e uma por merecimento.

IX. Por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma da Praça BM há uma promoção, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade.

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2545332 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética policial-militar, desta forma, indique a alternativa CORRETA:

A

Respeitar a dignidade da pessoa humana, quando escalado de serviço, e zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelo dos subordinados.

B

Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, desde que autorizado por superior hierárquico e ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

C

Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação e empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

D

Acatar as autoridades apenas militares e proceder da maneira ilibada na vida pública e na particular.

E

Observar as normas da boa educação e fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

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2545298 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Santa Catarina - SC

O Plano Estratégico da Polícia Militar de Santa Catarina (2015-2016) orienta as ações da corporação e é parte integrante do processo de planejamento. Sobre o Plano Estratégico (2015-2016), assinale a alternativa CORRETA:

A

O Plano Estratégico (2015-2016) está pautado em metas estaduais, uma vez que a regionalização das metas traz sérios prejuízos a padronização dos procedimentos da Polícia Militar de Santa Catarina.

B

As prioridades, objetivos e metas do Planejamento Estratégico (2015-2016) estão direcionados a atender a sociedade e os cidadãos, bem como os policiais militares, no sentido de lhes garantir as condições pessoais de trabalho e o suporte organizacional necessário para prestar um serviço de qualidade.

C

A necessidade de promover mais segurança aos cidadãos fez com que o Plano Estratégico (2015- 2016) ampliasse os objetivos e indicadores da corporação.

D

A disseminação de boas práticas na corporação evidenciou a necessidade de se estabelecer uma metodologia marcada pela formalidade e o controle da gestão dos projetos.

E

A ostensividade foi incorporada como um valor da corporação, pois denota a importância da presença policial militar na prevenção dos crimes e contravenções.

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2545267 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

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Bombeiro
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Soldado
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Rio Grande do Sul - RSLei 10.990/1997: Estatuto dos Servidores Militares do RS

Segundo a Lei Complementar nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que tange os Postos e Graduação a seus Círculos.

Coluna 1

1. Oficiais Superiores.

2. Oficiais Intermediários.

3. Oficiais Subalterno.

Coluna 2

( ) Coronel.

( ) Major.

( ) Capitão.

( ) Primeiro Tenente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2545195 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Santa Catarina - SCDecreto 12.112/1980: Regulamento Disciplinar da PM-SC

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas a amplitude e a aplicação das punições disciplinares, a classificação do comportamento policial-militar das praças e a interposição de recursos contra a aplicação das punições, conforme dita o art. 1º do Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980. Acerca deste, assinale a alternativa correta:

A

As punições disciplinares de prisão e detenção são antes do licenciamento e da exclusão as mais graves punições pelas transgressões à legislação que trata a presente questão. Com relação a estas, a punição disciplinar prisão ou detenção não podem ultrapassar um mês.

B

A repreensão é a forma mais branda de punir. Consiste numa admoestação feita verbalmente ao transgressor, podendo ser em caráter particular ou ostensivamente. A advertência, por sua vez, é uma censura enérgica ao transgressor, publicada em boletim e que não priva o punido da liberdade.

C

Os limites da punição ao transgressor têm relação de proporcionalidade com a transgressão, sendo que a transgressão média pode ser punida desde advertência até 10 dias de detenção.

D

É direito do policial militar julgado interpor recursos. Entre estes, há o pedido de reconsideração de ato, a queixa, a representação e a apelação.

E

Em caso de ocorrência disciplinar envolvendo apenas uma OPM (sigla que designa Organizações Policiais Militares), o Policial Militar que tiver conhecimento de fato contrário à disciplina deverá comunicar imediatamente ao seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. Se o fizer verbalmente, terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para confirmar a participação, por escrito.

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2545158 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Águas Santa Bárbara-SP

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Responsável pela Junta de Serviço Militar
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

Analise as proposições seguintes.

I. Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar na forma da Lei do Serviço Militar e do Decreto nº 57.654/66.

II. As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz e, de acordo com as suas aptidões, sujeitas aos encargos de interesse da mobilização.

III. É permitida a prestação do Serviço Militar pelas mulheres que forem voluntárias.

IV. Os brasileiros naturalizados e por opção são obrigados ao Serviço Militar a partir da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do tempo de opção.

As proposições corretas estão contidas em