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991591 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Durante o trânsito, o militar movimentado está sujeito à jurisdição disciplinar de qual autoridade abaixo citada?

 

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991570 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Sabendo que as recompensas constituem o reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares, pode-se afirmar que a única alternativa incorreta é:

 

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991388 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Determinado militar, durante um salvamento, ultrapassou os limites normais de cumprimento do dever com atos de audácia e coragem e, por isso, recebeu promoção por bravura. Em decorrência das circunstâncias do salvamento, o militar veio a falecer.
Assertiva: Nesse caso, o militar não receberá a promoção post-mortem que resultaria das consequências do ato de bravura.
 

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988630 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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Segundo o Decreto Estadual nº 3.548, de 31 de janeiro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí – RDPMPI), São manifestações essenciais de disciplina, EXCETO:

 

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988583 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI
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São manifestações essenciais do valor policial militar, EXCETO:

 

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988569 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.
Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso administrativo junto ao comandante geral da corporação.
 

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988545 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o previsto no Regulamento Interno dos Serviços Gerais (RISG), assinale as alternativas abaixo com “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) As férias subordinam-se às exigências do serviço devendo, para isso, ser estabelecido um plano de férias visando a não apresentar solução de continuidade à administração, bem como a não perturbar a execução dos programas de instrução.
( ) O trânsito tem início no dia imediato à data do desligamento do militar da OM,devendo este seguir destino durante o seu transcurso ou no dia imediato ao seu término.
( ) O controle semanal de material bélico, particularmente o de armamento, munição e explosivo, constitui-se na série de medidas implementadas pela unidade para verificar, rigorosamente, as quantidades, o destino e a segurança requerida do material em tela.
( ) Somente o Cmt SU realiza pessoalmente as revistas diárias do armamento sob sua responsabilidade.
De acordo com suas respostas de “V” ou “F”, marque a única alternativa que representa a sequência correta:

 

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987079 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: OBJETIVA
Orgão: CBM-SC
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Em conformidade com o Decreto Estadual nº 12.112/1980, é INCORRETO afirmar que:

 

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987011 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Nas alternativas abaixo, assinale com “V”, para verdadeiro ou “F”, para falso.

O cancelamento dos registros de punição disciplinar pode ser concedido ao militar que o requerer, desde que satisfaça às condições abaixo.

( ) Ter o requerente bons serviços prestados, comprovados pela análise de suas alterações.

( ) Não ser a transgressão, objeto da punição, atentatória à honra pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe.

( ) Ter o requerente conceito favorável de seu comandante.

( ) Ter o requerente completado, sem qualquer punição, seis anos de efetivo serviço, a contar do cumprimento da punição de repreensão ou detenção disciplinar a cancelar.

De acordo com suas respostas de “V” ou “F”, marque a única alternativa que representa a sequência correta:

 

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983892 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Associe os termos abaixo com os seus respectivos conceitos.

(1) Ato Administrativo ( ) Órgão técnico normativo incumbido de superintender as atividades ligadas ao suprimento , à manutenção e ao controle específico de materiais de interesse do Exército, colocados sob sua gestão.

(2) Fato Administrativo ( ) Órgão incumbido da execução das atividades de suprimento, manutenção e controle de materiais de interesse do Exército.

(3) Órgão Gestor ( ) Providência de ordem geral, praticada por um agente visando à boa marcha da administração e da qual não decorre alteração no patrimônio (propostas de orçamentos, licitações, planos internos de trabalho, tomadas de contas etc.).

(4) Órgão Provedor ( ) Providência praticada por um agente e da qual decorre alteração no patrimônio (aquisições ou vendas, recebimentos ou fornecimentos, cargas ou descargas etc.).

Assinale a única alternativa que contém a sequência correta:

 

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