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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.
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Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
A transgressão disciplinar praticada por Magalhães é classificada como grave e a punição é a advertência ou a repreensão.
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A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específicas. Sobre a violação das Obrigações e Deveres militares, assinale a única resposta correta.
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Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como mor. ais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:
I. O rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.
II. O culto aos Símbolos Nacionais.
III. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
IV. A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida.
Assinale a alternativa correta.
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A descarga do material é ordenada pelo Agente Diretor, em face dos termos das comissões, pareceres do Fiscal Administrativo e relatórios de sindicância ou inquéritos.
Com relação à descarga de material , assinale a única alternativa incorreta:
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I. A praça da ativa da Polícia Militar, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, é afastada do exercício de suas funções.
II. A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, é da competência do Governador do Estado.
III. Prescrevem em 6 (seis) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Decreto Estadual Nº 3639/75.
Está CORRETO o que se afirma em
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De acordo com o RDE, a hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, por postos e graduações. Em relação à ordenação dos postos e graduações, pode-se afirmar que:
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