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Foram encontradas 4.412 questões.

1010039 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.

 

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1010032 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

A transgressão disciplinar praticada por Magalhães é classificada como grave e a punição é a advertência ou a repreensão.

 

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1008267 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE
Das Situações Especiais, analise as afirmativas seguintes (Lei 6.783/74 - Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco):
I. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica.
II. É considerado ausente o policial-militar que, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua Organização Policial-Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.
III. O policial-militar, cuja situação é a de excedente, é considerado como em efetivo serviço para todos os efeitos e concorre, respeitados os requisitos legais, em igualdade de condições e sem nenhuma restrição, a qualquer cargo policial-militar, bem como à promoção.
Está CORRETO o que se afirma em
 

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1008261 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específicas. Sobre a violação das Obrigações e Deveres militares, assinale a única resposta correta.

 

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1008247 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento, pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato administrativo junto ao Poder Judiciário.
 

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1008060 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como mor. ais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente:

I. O rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens.

II. O culto aos Símbolos Nacionais.

III. A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.

IV. A dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida.

Assinale a alternativa correta.

 

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1007989 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

A descarga do material é ordenada pelo Agente Diretor, em face dos termos das comissões, pareceres do Fiscal Administrativo e relatórios de sindicância ou inquéritos.

Com relação à descarga de material , assinale a única alternativa incorreta:

 

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1007987 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

I. A praça da ativa da Polícia Militar, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, é afastada do exercício de suas funções.

II. A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou por ordem superior, é da competência do Governador do Estado.

III. Prescrevem em 6 (seis) anos, computados da data em que foram praticados, os casos previstos no Decreto Estadual Nº 3639/75.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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1007960 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

De acordo com o RDE, a hierarquia militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, por postos e graduações. Em relação à ordenação dos postos e graduações, pode-se afirmar que:

 

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1007954 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-AL
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A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.
As médias finais dos cursos de formação podem representar uma pontuação maior ou menor no Quadro de Acesso por Merecimento.
 

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