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198043 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.
II. A investidura dos membros do Conselho Fiscal far-se-á mediante assinatura em livro de termo de posse.
III. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sendo vedada a recondução.
IV. Salvo impedimento legal, os membros do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais correspondentes a dez por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função.
 

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198042 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Considere os órgãos da EBSERH listados a seguir:
1. Conselho de administração;
2. Diretoria Executiva;
3. Conselho consultivo;
4. Conselho fiscal;
5. Auditoria interna.
De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
 

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193743 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
De acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos, assinale a alternativa correta acerca do direito de preempção.
 

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Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.
 

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190790 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
São princípios éticos constantes no Código de Ética Profissional do Engenheiro adotado pela Resolução nº 1.002 / 2002 do Confea, EXCETO
 

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190789 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ
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A parte beneficiada pela gratuidade de justiça que restar vencida em uma demanda, de acordo com a Lei nº 1.060/50,
 

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185953 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: URCA
Orgão: Pref. Farias Brito-CE

Com relação aos vendedores ambulantes e com base na Legislação vigente, sobre os que comercializam alimentos tais como: cachorros quentes, salgadinhos, sucos, entre outros. E correto afirmar:

 

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182791 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

O estímulo à inovação tem papel único e indispensável para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. Para atender a essa necessidade, a FINEP lançou durante a Rio+20 um programa com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores que tratem, de forma integrada, os aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Esse programa, que aplicará R$ 2 bilhões em projetos de financiamento a empresas e instituições de pesquisa, é chamado

 

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170995 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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170992 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade. Diante do exposto, analise.

I. Os membros do Conselho Consultivo serão indicados, trimestralmente, pelos respectivos órgãos ou entidades, e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

II. A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função socialmente relevante, assegurada a indenização das despesas com locomoção, estadia e alimentação necessárias ao desempenho da função.

III. O Conselho Consultivo reunir-se-á extraordinariamente pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 

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