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Romeu (locador) e Maurício (locatário) celebraram contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, estipulando multa de 3 alugueres em caso de devolução antecipada do imóvel. Passados 6 meses, Maurício deixou de ter interesse na locação, pois a empresa na qual trabalha o transferiu para cidade muito distante. Maurício poderá devolver o imóvel,
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De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Plano de Cargos Carreiras e Salários, o Plano de Benefícios e o Plano de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, após aprovação pelo Conselho de Administração, serão submetidos à aprovação
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, a Ebserh será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo , por indicação do .
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De acordo com o Estatuto Social, o Presidente da EBSERH, além de presidir a empresa, presidirá também
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A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização, sendo que o controle externo será exercido
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A respeito do Conselho de Administração da EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, são estruturas de assessoria diretamente vinculadas à Presidência, EXCETO
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Sobre a EBSERH, assinale a alternativa INCORRETA.
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A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. A este respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. No âmbito destes contratos, os servidores titulares de cargo efetivo ou em comissão em exercício na instituição pública federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.
II. Aos servidores cedidos ficam assegurados os direitos e as vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem.
III. As instituições públicas federais de ensino e as instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato, ficam autorizadas a ceder à EBSERH, os bens e direitos necessários à sua execução.
IV. Ao término do contrato com a EBSERH, os bens cedidos serão incorporados ao patrimônio da EBSERH.
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O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH e será presidido
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