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Leia esta charge que trata do tema abordado nesta questão.
Disponível em: <https://oantagonico.net.br/os-5-milhoes-da-claudia-raia/> Acesso em: 24 abr. 2025.
Considerando-se a perspectiva veiculada pela charge e a Lei nº 8.313/1991, conhecida por Lei Rouanet, que é o normativo federal que institucionalizou o incentivo à cultura no Brasil, por meio da criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, de responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC), é correto afirmar que
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A Lei n.º 5.764/1971, que estabelece o regime
jurídico das sociedades cooperativas no Brasil,
determina obrigações específicas quanto à destinação
dos resultados financeiros obtidos pelas cooperativas.
Essas destinações visam garantir a sustentabilidade
econômica da cooperativa, bem como promover a
educação cooperativista e o desenvolvimento social
dos cooperados. De acordo com essa legislação, as
cooperativas são obrigadas a destinar ao Fundo de
Reserva um percentual das sobras líquidas do
exercício. O percentual mínimo é de:
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Sobre a Lei n.º 12.249 e o Decreto n.º 11.936,
determine V para verdadeiro e F para falso.
(__) A Lei n.º 12.249/ 2010 permite que os estoques públicos de alimentos sejam doados para instituições que atuam em assistência humanitária, sem fins lucrativos.
(__) O Decreto n.º 11.936/ 2024 define quais alimentos são considerados essenciais para a composição da cesta básica brasileira, abrangendo somente produtos industrializados.
(__) A doação de alimentos, conforme a lei, pode ser realizada a qualquer instituição que atenda às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
(__) O Decreto n.º 11.936 estabelece diretrizes que visam assegurar a qualidade nutricional dos alimentos disponibilizados na cesta básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
(__) A Lei n.º 12.249/ 2010 permite que os estoques públicos de alimentos sejam doados para instituições que atuam em assistência humanitária, sem fins lucrativos.
(__) O Decreto n.º 11.936/ 2024 define quais alimentos são considerados essenciais para a composição da cesta básica brasileira, abrangendo somente produtos industrializados.
(__) A doação de alimentos, conforme a lei, pode ser realizada a qualquer instituição que atenda às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
(__) O Decreto n.º 11.936 estabelece diretrizes que visam assegurar a qualidade nutricional dos alimentos disponibilizados na cesta básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
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Em 2025, o programa radiofônico “A Voz do Brasil”
completa 90 anos. Criado em 1935, por Getúlio
Vargas, é o mais longevo programa radiofônico da
América do Sul. Ele vai ao ar de segunda a sexta-feira, em todas as emissoras de rádio AM e FM do
país. Sobre a retransmissão do programa, determine
V para verdadeiro e F para falso.
(__) A retransmissão, das 19h às 20h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A retransmissão, que pode acontecer entre 19h e 22h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A não retransmissão do programa pode causar a suspensão da emissora, ou multa.
(__) Desde 2020, a retransmissão do programa deixou de ser obrigatória.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
(__) A retransmissão, das 19h às 20h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A retransmissão, que pode acontecer entre 19h e 22h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A não retransmissão do programa pode causar a suspensão da emissora, ou multa.
(__) Desde 2020, a retransmissão do programa deixou de ser obrigatória.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
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A Lei n.º 5.764/1971 estabelece diretrizes normativas
e princípios que estruturam o funcionamento das
sociedades cooperativas no ordenamento jurídico
brasileiro. Entre os princípios fundamentais estão a
gestão democrática, a neutralidade política e a
prevalência da pessoa sobre o capital. A legislação
também impõe limites à distribuição de sobras e à
remuneração de quotas-partes, preservando a
natureza não lucrativa da entidade.
Sobre o princípio jurídico-estrutural das cooperativas segundo essa norma, a cooperativa:
Sobre o princípio jurídico-estrutural das cooperativas segundo essa norma, a cooperativa:
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O Decreto n.º 11.820/2023, ao regulamentar a Política
Nacional de Abastecimento Alimentar e Nutricional
(PNAAB), estabelece instrumentos que buscam
garantir o acesso regular e sustentável a alimentos
adequados e saudáveis, promovendo ações de apoio à
produção, comercialização e segurança alimentar no
país. De acordo com o art. 5º do citado Decreto,
assinale a alternativa CORRETA.
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3732934
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, caracterize a alternativa que não representa uma competência dos municípios.
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3732933
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, exceto:
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3732932
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, destaque a alternativa incorreta.
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A Lei nº
14.597 de 2023, que instituiu a Lei Geral do
Esporte, dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte
(Sinesp), o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a
integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de
Paz no Esporte, estabelece
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