A parte da lei que contém o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas à matéria regulada, segundo previsto na Lei Complementar n° 95/98, é denominada parte

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, com base no Decreto nº 1.171/1994, expõe que a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal. A conduta do servidor público deverá, segundo tal Decreto, buscar o equilíbrio entre:

Segundo Luckesi (2011:263), “a Avaliação da aprendizagem é um recurso disponível ao educador para que auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante aprendizagens bem sucedidas”. Nesse sentido, no que concerne à avaliação numa ótica operacional, é correto afirmar:

Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:

Sabe-se da importância do saneamento básico para o bem-estar social, uma medida fundamental para prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico, julgue os itens em verdadeiro ou falso. I. Nas estações de tratamento de esgoto há inicialmente a filtragem grosseira do material II. A água após devidamente tratada, passa por processo de esterilização, principalmente com adição de cloro, e depois poderá retornar ao seu curso natural, como rios e oceanos. III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos centros urbanos, o saneamento básico, de responsabilidade do poder público, não são oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões periféricas. É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):

Sobre o regime de trabalho dos professores das instituições federais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) O professor da IFE será submetido a 40 horas semanais de trabalho em tempo parcial com dedicação exclusiva a atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei. ( ) Os docentes em regime de 20 horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime. ( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva não impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada pública.
Assinale a sequência CORRETA.

Em relação ao plano de carreira do magistério federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante promoção funcional e progressão. II. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, cumulativamente, cumprimento de interstício de 24 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. III. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante a progressão funcional e promoção. IV. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, não cumulativos, o cumprimento de interstício de 12 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):