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Segundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva
 

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De acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, constitui um órgão diretamente vinculado à Diretoria VicePresidência Executiva a
 

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Em relação à personalidade jurídica, à vinculação e ao prazo de duração da EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.
 

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1255077 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
De acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, é
 

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1246489 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IF-TO
Orgão: IF-TO
Considerando as normas do Decreto nº 1.171/1994 é vedado ao servidor público, exceto.
 

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1237981 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, assinale a opção que configura um exemplo de competência da União.
 

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1237980 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Com base na Lei Federal nº 12.594 de 2012, pode-se afirmar corretamente que é de competência municipal
 

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1237979 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Com fulcro na Lei Federal nº 12.594 de 2012, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais da(s) área(s) de
 

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1231981 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Com relação a direitos reais, parcelamento do solo urbano, locação e registros públicos, julgue o item seguinte.

Em se tratando de contrato de locação, se o fiador tiver se comprometido até a devolução do imóvel pelo locatário, a prorrogação do prazo contratual sem sua anuência o desobriga de responder por ausência de pagamento.

 

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1231980 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Fortaleza-CE
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Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

O despejo decorrente de decisão judicial conforme previsto na lei de locações de imóveis urbanos é irreversível, pois, reformada a decisão, o inquilino não terá o direito de recuperar a posse do imóvel, mas apenas de ser indenizado por perdas e danos, com base na caução existente.

 

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