O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. Em seu Art. 19 deixa claro sobre a situação de candidatura a mandato público por ocupantes dos órgãos de administração. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
Leia abaixo o inciso IV do Art. 4º da Legislação EBSERH.
"Cabe a EBSERH prestar serviços de apoio à geração doem pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitaisfederais e a outras instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
De acordo com o Estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o conselho fiscal é o órgão permanente de fiscalização da EBSERH, de atuação colegiada e individual.
Sobre o conselho fiscal da EBSERH, assinale a alternativa incorreta.
A Assembleia Geral é o órgão máximo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto. Em relação à Assembleia Geral, assinale a alternativa correta.
"A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia, poderáos serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituiçõesde ensino ou instituições congêneres".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No Capítulo XVI do Estatuto da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), é tratado sobre a auditoria interna, que é vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria. Sobre a auditoria interna da EBSERH, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Compete executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa."
( ) "Cabe propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados."
( ) "Deve verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Saúde, da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Executivo."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As pessoas com deficiência têm direito a se locomover pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos meios de transporte e locomoção para isto. Nesse sentido, a legislação brasileira sobre direitos da pessoa com deficiência determina que:
Segundo a Lei nº12.340/10, atualizada por leis posteriores, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) pode ser utilizado para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Para viabilizar a execução dessas ações, a referida lei prevê a:
O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por meio dos mecanismos previstos na Lei nº12.340/10 e atualizações. O mencionado apoio será prestado aos entes que tiverem a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo: