A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012) estabelece as diretrizes para o atendimento a esse público. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes.

Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

Historicamente, no mundo, a constituição da profissão de tradutor-intérprete da língua de sinais se deu a partir do reconhecimento e valorização das atividades voluntárias que realizavam. Considerando a história da profissão de tradutor-intérprete da língua de sinais, assinale a alternativa correta.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta direito da pessoa com deficiência com relação à educação.

O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão,

Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicada para punir infrações administrativas ao meio ambiente, conforme consta do Decreto n.º 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais).

Sabemos da importância das normas brasileiras nos procedimentos e execuções das pavimentações, assim como do uso adequado de equipamentos nas manutenções de rodovias. A norma que trata sobre equipamentos espargidores de ligante betuminoso, com o título Equipamentos para manutenção e construção de rodovias - Distribuidores/espargidores de ligante betuminoso - Terminologia e especificações comerciais, é a norma

Sabemos que o item 5.4 Indicação do campo de tolerância, em seu sub item 5.4.1, indica que a tolerância se aplica na direção da flecha da linha de chamada que liga o quadro de tolerância do elemento a ser tolerado, a menos que o valor da tolerância esteja precedido pelo símbolo . Este itens são extraídos na ABNT NBR indicada em qual alternativa abaixo?