Enumere a coluna a seguir de acordo com a ordem dos critérios de desempate das propostas da agricultura familiar em uma chamada pública.

( ) Os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei n° 10.831, de 23 de dezembro de 2003.

( ) Organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP jurídica.

( ) Os fornecedores locais do município.

( ) Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

( ) Os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP Física, organizados em grupos), e estes sobre Fornecedores Individuais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

Com base na Lei nº 12.594/2012, dos Planos de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar:

Acerca da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, assinale a alternativa correta com relação a competência do Município:

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR responsável pela implementação de uma política de promoção da igualdade racial e coordenação das ações governamentais, optou, na elaboração de sua Política, pela realização de um amplo diálogo com diferentes instâncias do Governo Federal, instituições públicas e privadas e movimentos sociais, especialmente o Movimento Negro. Os três princípios que regem a Política Nacional de Promoção a Igualdade Racial são:

O Decreto de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A respeito deste tema, marque a opção que descreve o significado de deficiência permanente.

Leia com atenção o caso real a seguir.

O estudo de caso é de uma aluna com nove anos de idade, que iniciou sua vida escolar aos três anos em uma turma de maternal numa escola particular. Estudou em escolas de ensino particular, já que a mãe procurava uma escola que atendesse às necessidades da sua filha. Foi matriculada, em 2011, em uma escola da Rede Municipal na cidade de Petrolina – PE, e está cursando o 4º ano (3ª Série) em sala regular do Ensino Fundamental. E mesmo frequentando a escola há 06 anos, ainda não lê e não escreve. A aluna apresenta deficiência intelectual e tem crises de epilepsia (CID G 40.2 e F 71) diagnosticada pela Neuropediatra em 09 de fevereiro de 2011, e é acompanhada pela mesma profissional de saúde desde pequena, em uma clínica particular. A aluna corre com dificuldade, porque está desenvolvendo um atrofiamento nos pés e não consegue se equilibrar. Cristina Abranches Mota Batista e Maria Teresa Eglér Mantoan, em seu texto “Atendimento Educacional Especializado em Deficiência Mental” (2007), apontam que a deficiência mental não se esgota na sua condição orgânica e/ou intelectual e nem pode ser definida por um único saber. “Ela é uma interrogação e objeto de investigação de inúmeras áreas do conhecimento”.

eipetrolina.blogspot.com/2016/01/estudo-de-caso-de-aluna-com-deficiencia.html

Após a leitura do caso, marque a opção mais adequada à situação apresentada.

Qual o significado da placa R-2?

Qual o significado da placa R-7?