673373 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Professor - Libras
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Professor Especialista em Deficiência Intelectual
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Leis

A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dentre outros, em seu Artigo 1º, no parágrafo 2º, afirma: A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Sobre a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outra deficiência, é correto afirmar:

A

deve ocorrer no 1º ano do Ensino Fundamental, mediante apresentação de diagnóstico de médico neurologista.

B

não pode ser recusada mesmo ao aluno apresentando comportamento agressivo, o que requer apoio policial.

C

precisa ser feita em uma escola especial com equipe preparada e espaço físico adequado.

D

deve ocorrer, obrigatoriamente, na Educação Infantil mediante apresentação de diagnóstico multiprofissional.

E

não pode ser recusada, sob pena de multa e, em caso de reincidência, apurada com processo administrativo.

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673372 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP

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Professor - Libras
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Professor Especialista em Deficiência Intelectual
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Sobre a intervenção educacional na Educação Especial, de acordo com a Lei nº 10.172/2001, Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

A

Os efeitos profundos e eficazes no desenvolvimento da criança podem ser percebidos quando as intervenções educacionais acontecem o mais cedo possível no processo de escolarização.

B

O processo de aprendizagem de crianças com deficiência expressa limites característicos das sequelas da deficiência, o que dificulta o sucesso da intervenção educacional.

C

Existem testes simples de desenvolvimento disponíveis aos professores para diagnosticar as deficiências, a saber, física, visual e mental, que interferem no processo de aprendizagem.

D

O atendimento na Educação Especial começa de forma preventiva no ensino fundamental com a intervenção educacional, evitando qualquer precocidade.

E

Jovens com deficiência matriculados no EJA revelam menor possibilidade de desenvolvimento do que os matriculados no Ensino Médio, carecendo de programas de estimulação precoce.

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668343 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: HEMOPA

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Técnico de Enfermagem
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Técnico em Patologia Clínica
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Conforme dispõe a Lei nº 10.205/2001, assinale a alternativa que apresenta atividades hemoterápicas.

A

Orientação, supervisão e indicação da transfusão do sangue, seus componentes e hemoderivados.

B

Proposições, em integração com a vigilância sanitária, de normas gerais para o funcionamento dos órgãos que integram o sistema, obedecidas as normas técnicas.

C

Obtenção de produtos oriundos do sangue total ou do plasma por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.

D

Produção de hemoderivados e de quaisquer produtos industrializados a partir do sangue venoso e placentário, ou outros obtidos por novas tecnologias, indicados para o diagnóstico, a prevenção e o tratamento de doenças.

E

Obtenção de produtos oriundos do sangue total ou do plasma por meio de processamento físico.

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668342 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: HEMOPA

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Assistente Social
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No que tange aos conceitos da Lei n° 10.205/2001, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN) atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições constantes da legislação.

B

A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados objetivará a verificação e aplicação permanente de métodos e ações de controle da qualidade do sangue, componentes e hemoderivados.

C

A transferência das quantidades excedentes de plasma dos serviços integrantes ou vinculados ao SINASAN para os Centros de Produção de Hemoterápicos governamentais é vedada.

D

A distribuição e (ou) produção de derivados de sangue produzidos no País ou importados será objeto de regulamentação por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

E

O processamento de sangue, componentes e hemoderivados e o controle sorológico e imunoematológico será da responsabilidade de profissional médico ou farmacêutico, vedada a prática a outra categoria profissional.

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661582 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Iretama-PR

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Fiscal de Tributação
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Nos termos da lei complementar de regência, a alíquota mínima do ISSQN será de

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661581 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Iretama-PR

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Fiscal de Tributação
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Em regra, o ISSQN é devido no local do estabelecimento prestador, com efeito, em circunstâncias excepcionais o tributo é devido no local de sua prestação. Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses em que o ISSQN será devido no local da prestação de serviço.

A

Serviços de execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneses.

B

Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

C

Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

D

Serviços de instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

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653911 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

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Assistente de Administração
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De acordo com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, após cada quinquênio de efetivo exercício e com vistas a participar de ação de capacitação, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício a denominada Licença para Capacitação. Acerca desta Licença:

I - A licença para capacitação não poderá ser parcelada.

II - A concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição.

III - O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença.

IV - A licença para capacitação poderá ser utilizada apenas integralmente.

É correto afirmar que:

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653908 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Provas:

Assistente de Administração
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Conforme previsto no Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor em observância a determinados prazos. Sobre estes prazos, marque a alternativa literalmente CORRETA:

A

Até dezoito meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até três meses para estágio.

B

Até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até seis meses para estágio.

C

Até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até três meses para estágio.

D

Até dezoito meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e seis meses para mestrado; Até seis meses para estágio.

E

Até vinte meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e seis meses para mestrado; Até três meses para estágio.

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653907 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Provas:

Assistente de Administração
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Em conformidade com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é denominado de:

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639377 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Sonora-MS

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Professor da Educação Infantil
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Leia o texto e marque a alternativa correta:

A Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Segundo essa Lei:

1- O conteúdo dos cursos de primeiros socorros básicos ministrados deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

2- Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.

3- São os estabelecimentos de ensino obrigados a afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a referida Lei e o nome dos profissionais capacitados.