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Foram encontradas 14.862 questões.

696911 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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Sobre o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra (Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994) pode-se afirmar que
 

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696908 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
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Segundo o Código Mineração (Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967) são partes integrantes da mina:
 

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689516 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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A presença de resíduos de antibióticos representa a principal contaminação química em leite e produtos lácteos e está diretamente relacionada ao tratamento de mastite. A adoção da antibioticoterapia deve visar à eficácia terapêutica e a benefícios econômicos, sendo o tratamento ideal, aquele que não deixa resíduos no leite. No Brasil, a Instrução Normativa Nº. 51, de 18 de setembro de 2002, exige a pesquisa periódica de antibióticos em leite, os quais não devem ser superiores aos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) previstos para cada grupo químico específico.

Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Os antibióticos podem interferir na fabricação de diversos produtos lácteos.

( ) Os antibióticos podem diminuir a produção de ácidos e compostos responsáveis pelo sabor na produção de queijo, manteiga e iogurte.

( ) O tratamento UHT a 130°C-140°C por 2 a 4 segundos é suficiente para destruir resíduos de antibióticos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

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689511 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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Considerando a definição de critérios e padrões microbiológicos para alimentos, indispensáveis para a avaliação das Boas Práticas de Produção de Alimentos e Prestação de Serviços, da aplicação do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC/HACCP) e da qualidade microbiológica dos produtos alimentícios, incluindo a elucidação de Doença Transmitida por Alimentos (DTA), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição, adotou a Resolução - RDC Nº 12, de 02 de janeiro de 2001, cujo Art. 1º aprova o Regulamento Técnico Sobre Padrões Microbiológicos Para Alimentos.

Em seu Anexo I, o documento acima citado, estabelece Padrões Microbiológicos Sanitários para Alimentos. Sabendo-se que M é o limite que, em plano de duas classes, separa o produto aceitável do inaceitável, em um plano de três classes, M separa o lote com qualidade intermediária aceitável do lote inaceitável. Valores acima de M são inaceitáveis. Assinale a alternativa CORRETA.

 

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689503 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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A Instrução Normativa nº 22, de 4 de abril de 2003 oficializa os Métodos Analíticos Oficiais Físico-Químicos para Controle de Leite e Produtos Lácteos, em conformidade com o Anexo desta IN, determinando que sejam utilizados no Sistema de Laboratório Animal de Departamento de Defesa Animal. No Anexo, estão contidas as Normas de Recebimento de Amostras no Laboratório e o Item III refere-se às características sensoriais e ao preparo de amostras.

Assinale a alternativa CORRETA em relação às características sensoriais da MANTEIGA DA TERRA, OU DE GARRAFA, OU DO SERTÃO.

 

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689447 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
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Segundo o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a Educação Patrimonial dá-se ao longo de determinadas etapas metodológicas que são, respectivamente

 

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680526 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CONRERP-2
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Em relação à administração direta e indireta, julgue o item.

Sociedade de economia mista é a entidade criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.

 

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673385 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP
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Considere o Decreto nº. 5.626 de 22.09.2005, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, e responda às questões de números 33 e 34.

O Parágrafo único do artigo 2º do referido Decreto considera deficiência auditiva a perda

 

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673384 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Dois Córregos-SP
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Considere o Decreto nº. 5.626 de 22.09.2005, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais, e responda às questões de números 33 e 34.

De acordo com o artigo 2º do referido Decreto, considera- se pessoa surda aquela que

 

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Considere as seguintes diretrizes:

I – garantia de um sistema educacional inclusivo;

II – garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis para as pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;

III – ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;

IV – ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;

V – prevenção das causas de deficiência;

VI – ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;

VII – ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade; e

VIII – promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.

Essas diretrizes referem-se ao documento:

 

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