Existem limitações à competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre tais limitações, leia as afirmações abaixo e as classifique em verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com o exposto na Lei nº. 5.172/66:

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

( ) Esses entes não podem estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

A sequência CORRETA é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra o adolescente.

II. O CRAS não possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica.

Marque a alternativa CORRETA

Leia as afirmativas a seguir:

I. Apresentar falsa denúncia contra os avós para dificultar a convivência deles com o adolescente é um ato de alienação parental.

II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.

II. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra a criança.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A prática de ato de alienação parental prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor.

II. Apresentar falsa denúncia contra o genitor para obstar a convivência dele com a criança é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência do adolescente com os familiares é um ato de alienação parental.

II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança é um ato de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é um ato de alienação parental.

II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove a prevenção da ruptura dos vínculos familiares.

Marque a alternativa CORRETA: