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De acordo com a Lei nº 8027/90, são deveres dos
servidores públicos
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De acordo com a legislação de regência o imposto
sobre serviço não incide em algumas circunstâncias.
Assinale a alternativa que não contém uma das
hipóteses de não incidência.
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Para fins da cobrança do ISSQN, o serviço
considera-se prestado, e o imposto devido, no local
do estabelecimento prestador ou, na falta do
estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
Todavia, em algumas circunstâncias, considera-se prestados os serviços no local de sua execução.
Assinale a alternativa que comtemple uma destas hipóteses.
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Considerando a Lei Federal nº 11.788, de
25/9/2008, a jornada de atividade em estágio,
no caso de estudantes do ensino superior, da
educação profissional de nível médio e do
ensino médio regular, não deverá ultrapassar:
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Quanto às competências dos agentes de
integração, como auxiliares no processo de
aperfeiçoamento do instituto do estágio,
segundo a Lei Federal nº 11.788, de 25/9/2008,
assinale a afirmativa INCORRETA.
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De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de
25/9/2008, são requisitos para a não criação do
vínculo empregatício do estágio, EXCETO:
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O Decreto-lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.
O planejamento e a coordenação são fundamentais que devem ser observados na realização de atividades da Administração Pública Federal.
O planejamento e a coordenação são fundamentais que devem ser observados na realização de atividades da Administração Pública Federal.
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O Decreto-lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, relacionou princípios fundamentais a que as atividades da Administração Pública Federal devem obedecer. Acerca desses princípios, julgue o item.
Na realização de suas atividades, caberá à Administração Pública Federal obedecer ao princípio fundamental da delegação de competência.
Na realização de suas atividades, caberá à Administração Pública Federal obedecer ao princípio fundamental da delegação de competência.
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De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),
assinale a alternativa correta.
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Sobre o Decreto n° 7.746/2012, leia as afirmativas.
1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame. 2) São considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: o baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. 3) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das em presas estatais dependentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
1) A adequação da especificação do objeto da contratação e das obrigações da contratada aos critérios e às práticas de sustentabilidade será justificada nos autos, resguardado o caráter competitivo do certame. 2) São considerados critérios e práticas sustentáveis, entre outras: o baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; o uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais. 3) Fica instituída a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Gestão do Ministério da Fazenda, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das em presas estatais dependentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
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