O Serviço de Acolhimento Familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa a acolher crianças e adolescentes em situação de risco social (negligência, abandono, abusos), em uma Família Acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa.

Sobre esse serviço, é correto afirmar:

O Estatuto do Idoso/Lei 10.741/2003 vem ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro, uma vez que as estatísticas apontam para o crescimento da população idosa de forma significativa.

Sobre esta Lei, é correto afirmar:

O Programa Bolsa-Família visa:

Sobre a perda e suspensão do Poder Familiar, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, a apuração do ato infracional atribuído ao adolescente deve ocorrer da seguinte maneira:

Sobre a violência praticada contra a pessoa idosa no Brasil, é correto afirmar:

De acordo com o Decreto n° 5.296/04, para os fins de acessibilidade, qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação é definido como:

A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX, em nosso país, insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças. Enquanto, para as mais pobres, essa história foi caracterizada pela vinculação aos órgãos de assistência social, para as crianças das classes mais abastadas, outro modelo se desenvolveu no diálogo com práticas escolares. (BRASIL, 2009)

De acordo a citação acima do Parecer nº 20/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, considere as seguintes afirmativas:

1. A fragmentação das concepções sobre educação das crianças em espaços coletivos evidencia uma tendência em nossa sociedade à compreensão do cuidar como atividade meramente ligada ao corpo, controle e guarda, e o educar como experiência de promoção intelectual, com vistas ao desenvolvimento pleno da criança em atividades planejadas.

2. Toda instituição de Educação Infantil precisa dispor de profissionais para atender as crianças nas ações de cuidado – higiene, sono e alimentação –, enquanto o professor de Educação Infantil se detém às propostas com intencionalidade pedagógica.

3. As ações de cuidado envolvem tanto os aspectos relativos ao bem-estar da criança, mediados pela atenção pessoal, como a organização do espaço e a escolha de materialidades pertinentes ao grupo de idade.

4. A educação e o cuidado são complementares e exigem dos profissionais que atuam com as crianças diálogo constante para acompanhar os processos vividos por elas.

Assinale a alternativa correta.