De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O PGD poderá ser adotado na modalidade presencial.
II. Para o participante do PGD, serão pagos os adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade, mesmo que seu regime seja na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral.
III. O PGD será aplicado aos empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A Lei Nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, foi implementada com o objetivo de melhorar a segurança em ambientes educacionais e recreativos. Com base nos requisitos da legislação, é correto afirmar que:

Ana sempre sonhou em trabalhar no serviço público e, ao tomar posse em seu cargo, decidiu estudar suas responsabilidades para desempenhar bem suas funções. Para isso, consultou a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos. Durante sua leitura, ela identificou deveres fundamentais que devem ser seguidos pelos servidores.

Segundo o artigo 2º dessa lei, qual das opções abaixo representa um dos deveres dos servidores públicos civis?

João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público.
Com base nessa lei, ser um servidor público significa:

A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de:

O § 2º do art. 9º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, apresenta os integrantes operacionais do Susp, não fazendo parte desse rol:

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são integrantes estratégicos do Susp:

Sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, dispõe que:

Durante um determinado mês, ocorreram os seguintes ingressos de recursos financeiros no caixa de uma prefeitura (valores em reais). Qual o valor a ser recolhido de PASEP considerando os valores abaixo:

A) IPTU: R$ 5.000,00
B) ISS: R$ 3.000,00
C) COTA-PARTE FPM: R$ 2.500,00
D) COTA-PARTE ICMS: R$ 1.500,00
E) ALIENAÇÃO DE BENS: R$ 2.000,00
F) ALUGUÉIS: R$ 800,00
G) OPERAÇÃO DE CRÉDITO: R$ 2.500,00
H) MULTAS AMBIENTAIS: R$ 700,00
I) MULTAS DE TRÂNSITO: R$ 500,00
J) TAXA DE ALVARÁ: R$ 1.000,00
K) RECEITA DE CONVÊNIOS (aquisição de medicamentos): R$ 300,00

Com base na legislação vigente, o valor correto do PASEP a ser recolhido é: