No Brasil foi sancionada a Lei 13.185/2015, instituindo o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Deste modo, é CORRETO afirmar que:

Com base na leitura do suporte políticas de incentivo vigentes. Avalie as seguintes afirmações:

I. A Lei nº 14.300 incentiva a sobre o marco regulatório para energias geração distribuída de energia renovável, renováveis no Brasil e nas oferecendo subsídios para pequenos produtores que injetam energia na rede elétrica.
II. Um dos principais desafios da transição energética, conforme descrito no suporte, é a ampliação das linhas de crédito para pessoas físicas, sem considerar os impactos ambientais e sociais dos projetos.
III. Políticas de financiamento específicas para energias renováveis no Brasil são limitadas a bancos públicos, sem incentivo da iniciativa privada.
IV. O marco regulatório da geração distribuída visa promover a sustentabilidade, minimizando os impactos ambientais e sociais associados ao uso de recursos naturais.

Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas:

A Portaria n° 240/2019 regulamenta

Sobre a Letra de Crédito do Desenvolvimento, regulamentada pela Lei nº 14.937/2024, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito do Sistema de Consórcios, à luz da Lei nº 11.795/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.

O orçamento estimado para a contratação poderá ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, sem comprometer a divulgação dos quantitativos detalhados e das demais informações essenciais para a elaboração das propostas, exceto no caso de licitação em que o critério de julgamento seja o maior desconto.

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.

Considera-se superfaturamento o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas um item ou seja do valor global do objeto.

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que trata da realização de pesquisa de preços, julgue o item a seguir.

A Instrução Normativa aplica-se às aquisições de bens e à contratação de serviços em geral, incluindo as contratações de obras e serviços de engenharia.

Sobre o disposto no Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

 

( ) O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF atenderá subsidiariamente às diretrizes e aos objetivos estabelecidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

 

( ) A participação no Comitê-Executivo é considerada prestação de serviço público relevante, remunerada e seus membros devem se reunir, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, por requerimento de quaisquer de seus membros.

 

( ) O Ministério Público Federal é participante convidado do Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, órgão de assessoramento à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, sem direito a voto.

 

( ) O PPIF terá como diretriz a atuação integrada e exclusiva dos órgãos de segurança pública federal, dos órgãos de inteligência federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Quanto ao planejamento das contratações de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, à luz da IN/MPOG n.º 5/2017 e da IN/SEGES/ME n.º 98/2022, assinale a alternativa correta.